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BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano e oito meses de prisão como incurso no artigo 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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Apelação n. 11/1944/FEB
BR DFSTM 005-002-001-11-1944-feb · File · 15/12/1944 a 19/09/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso em flagrante, condenado a oito meses de prisão como incurso no art. 211 c/c com art. 314 e art. 42, todos do Código Penal Militar de 1944 por, em estado de embriagues, sem permissão e habilitação, dirigir viatura do Batalhão de Saúde que se chocou com caminhão do mesmo Batalhão. Foi absolvido em grau de recurso, pela não comprovação de dolo, sem prejuízo da ação disciplinar da autoridade competente e indenização do dano causado.

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Apelação n. 12/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-12-1945-feb · Processo · 10/01/1945 a 19/09/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Primeiro-Tenente R/2 acusado de tomar a direção do "Jeep" pela estrada de San Ressore, em Pisa - Itália, em estado de embriaguez, atropelou dois soldados que voltavam para o acampamento e que vieram a óbito. Condenado a um ano e oito meses de prisão como incurso no art. 181 c/c o artigo 314 do Código Penal Militar de 1944.

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Autos findos n. 1.311/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-1311/1987 · File · 14/06/1987 a 12/11/1987
Part of Justiça Militar da União

Auto de Prisão em Flagrante Delito contra militar que disparou arma de fogo contra funcionário civil do Ministério da Aeronáutica em legítima defesa, em Lagoa Santa em 14 de junho de 1987.

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Autos findos n. 173/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-173/1980 · File · 10/12/1979 a 04/02/1980
Part of Justiça Militar da União

Ingresso clandestino em quartel e tentativa de furto qualificado de armamento nessa unidade militar, por parte de civis armados. Os dois envolvidos foram presos em flagrante. Crime ocorrido em São Paulo.

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Autos findos n. 28/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-2/1979 · File · 01/12/1976 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de sursis para civil preso em flagrante por desvio de combustível na cidade de São Paulo - SP, em 01 de dezembro de 1976.

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Autos findos n. 238/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-238/1979 · File · 18/01/1979 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Auto de prisão em flagrante de civil acusado de delito contra a segurança nacional, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 344/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-344/1982 · File · 22/09/1981 a 09/03/1982
Part of Justiça Militar da União

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de agredir policial militar, em Minas Gerais. Alvará de soltura concedido pois o réu possui bons antecedentes, emprego e residência fixa.

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Apelação n. 4/1944/FEB
BR DFSTM 005-002-001-4-1944-feb · File · 24/11/1944 a 19/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado condenado em primeira instância como incurso nas penas dos artigos 227 e 154, combinados com os artigos 66, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944. Em grau de apelação ocorre a absolvição do crime previsto no art. 227 e confirmação da sentença em relação à condenação pelo crime previsto no art.154, combinado com os artigos 314 e 42 do referido Código.

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Autos findos n. 489/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-489/1980 · File · 07/07/1967 a 13/05/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado por delito de natureza politica por tentativa de homicídio na cidade de Recife em 1967

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Autos findos n. 499/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-499/1980 · File · 02/07/1979 a 02/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de homicidio culposo de menor em estabelecimento comercial na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

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Autos findos n. 935/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · File · 28/09/1977 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

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