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Processo (FO) n. 29/07-9
BR DFSTM 002-001-001-003-processo-29-2007-9-aud12cjm · File · 16/08/2007 a 07/10/2010
Part of Justiça Militar da União

Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
[paralisação]
[Motim]
[Greve]
[Caos aéreo]
[Apagão aéreo]

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Autos findos n. 990/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · File · 16/03/1982 a 06/08/1982
Part of Justiça Militar da União

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

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Autos findos n. 981/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · File · 05/01/1966 a 20/11/1980
Part of Justiça Militar da União

Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

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Autos findos n. 981/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-981/1979 · File · 23/01/1978 a 06/09/1979
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Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

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Autos findos n. 98/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · File · 06/01/1987 a 03/02/1987
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

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Autos findos n. 968/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-968/1975 · File · 24/07/1973 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

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Autos findos n. 961/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · File · 22/06/1988 a 30/06/1988
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Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

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Autos findos n. 960/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-960/1988 · File · 24/02/1988 a 15/12/1989
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Militar acusado de causar lesão corporal decorrente do disparo de arma na cidade de Juiz de Fora em 24/02/1988.

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Autos findos n. 957/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · File · 09/07/1984 a 03/08/1984
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Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

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Autos findos n. 955/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-955/1980 · File · 20/08/1980 a 22/09/1980
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Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

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Autos findos n. 954/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-954/1973 · File · 31/10/1972 a 09/18/1973
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Execução de sentença de suspensão de pena para ex militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/07/1971.

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Autos findos n. 947/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-947/1973 · File · 06/12/1967 a 09/08/1973
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Execução de sentença de recolhimento de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/12/1967.

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Autos findos n. 935/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-935/1980 · File · 28/09/1977 a 20/11/1980
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Prisão em flagrante de um civil decorrente de porte de drogas ilícitas, na cidade do Rio de Janeiro no dia 28/09/1977.

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Autos findos n. 922/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-922/1989 · File · 15/03/1989 a 10/07/1989
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Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

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Autos findos n. 920/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-920/1980 · File · 17/10/1977 a 01/10/1980
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Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

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Autos findos n. 914/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-914/1983 · File · 23/11/1982 a 05/07/1984
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Militar acusado de dirigir viatura militar de forma imprudente, causando acidente e ferindo a si e aos passageiros, em Juiz de Fora em 30 de julho de 1982.

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Autos findos n. 912/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-912/1983 · File · 27/06/1983 a 08/08/1983
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Termo de insubmissão de militar por não comparecimento para matrícula em Juiz de Fora em 02 de julho de 1982.

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Autos findos n. 91/1976
BR DFSTM 002-001-001-002-91/1976 · File · 28/07/1975 a 15/03/1976
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Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de ex militar na cidade de Santa Maria em 10/12/1975.

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Autos findos n. 908/1975
BR DFSTM 002-001-003-003-908/1975 · File · 23/04/1971 a 25/09/1975
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O condenado foi acusado de subversão e preso no Instituto Penal Cândido Mendes, após cumprir parte da pena entrou com um pedido de condicional por bom comportamento, pedido esse que foi concedido sobre algumas condições, após um tempo de condicional lhe foi concedido a soltura.

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Autos findos n. 907/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · File · 29/10/1974 a 22/08/1975
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Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

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Autos findos n. 901/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-901/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/07/1973

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Autos findos n. 900/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-900/1973 · File · 15/06/1971 a 09/08/1973
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de suspensão de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 03/06/1971

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Autos findos n. 9/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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Autos findos n. 894/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-894/1980 · File · 23/02/1978 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

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Autos findos n. 881/1985
BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · File · 25/10/1984 a 08/07/1985
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

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Autos findos n. 879/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · File · 24/04/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 868/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-868/1983 · File · 03/06/1983 a 07/07/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

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Autos findos n. 864/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-864/1979 · File · 26/01/1979 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

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Autos findos n. 863/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-863/1979 · File · 06/11/1978 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Suspensão Condicional da Pena de civil acusada de causar acidente envolvendo viatura militar na cidade do Rio de Janeiro em 06 de novembro de 1978.

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Autos findos n. 861/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-861/1979 · File · 25/07/1975 a 06/09/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

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Autos findos n. 861/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-861/1977 · File · 10/08/1970 a 30/09/1977
Part of Justiça Militar da União

Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

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Autos findos n. 86/ 1976
BR DFSTM 002-001-001-002-86/1976 · File · 10/07/1975 a 15/03/1976
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir a punibilidade de militar na cidade de Santa Maria em 18/12/1975.

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Autos findos n. 855/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · File · 12/06/1984 a 05/07/1984
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

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Autos findos n. 855/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-855/1980 · File · 01/08/1978 a 20/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

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Autos findos n. 847/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · File · 17/06/1987 a 06/07/1987
Part of Justiça Militar da União

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

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Autos findos n. 846/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-846/1987 · File · 06/11/1986 a 06/07/1987
Part of Justiça Militar da União

Condenados por serem considerados responsáveis por um acidende de carro, sendo o militar acusado de lesões corporais culposas contra o civil.

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Autos findos n. 845/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-845/1983 · File · 03/06/1983 a 07/07/1983
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

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Autos findos n. 840/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-840/1975 · File · 29/05/1970 a 25/09/1975
Part of Justiça Militar da União

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional e é liberdo em 16/06/1970.

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Autos findos n. 832/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-832/1980 · File · 14/08//1977 a 13/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

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Autos findos n. 83/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

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Autos findos n. 837/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-827/1980 · File · 11/07/1980 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

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Autos findos n. 824/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-824/1982 · File · 17/05/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Uberaba em 21 de julho de 1981.

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Autos findos n. 824/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-824/1980 · File · 14/12/1978 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

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Autos findos n. 823/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-823/1982 · File · 17/08/1982 a 09/07/1982
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de militar por não comparecer para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1976.

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