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Descrição arquivística
Crime contra a administração militar
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Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
Apelação n. 25.165/1954 {Processo associado à Coleção FEB}
BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

 Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Autos findos n. 795/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-795/1989 · Processo. · 03/03/1987 a 10/07/1989
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 782/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-782/1979 · Processo. · 09/04/1979 a 06/07/1979
Parte de Justiça Militar da União

Apuração de cobrança ilegal de civil em São Paulo- SP, dia 06 de julho de 1979.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 75/1985
BR DFSTM 002-001-003-003-75/1985 · Processo. · 10/11/1972 a 04/02/1985
Parte de Justiça Militar da União

Civis acusados de subversão e corrupção na Secretaria de Educação do Estado de São Paulo no dia 10/11/1972 em São Paulo, tendo como resultado o indeferimento da denúncia por parte da Procuradoria Geral da República.

 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 722/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-722/1980 · Processo. · 07/12/1970 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

O envolvido foi acusado de extorquir pessoas que iam se alistar no exército, dizendo a elas que seria necessário pagar uma taxa de aistamento.

 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Ação Penal n. 4.926/1932
BR DFSTM 004-001-005-4926/1932 · Processo. · 10/11/1932 a 28/04/1934
Parte de A atuação da Justiça Militar em Tempo de Guerra junto aos Destacamentos dos Exércitos de Leste e de Sul na Revolução Paulista de 1932

Durante o movimento revolucionário de 1932 do Estado de São Paulo, o 1º Tenente Joaquim Vicente Rondon, do Estado-Maior do Exército, na Capital Federal, foi acusado de ter decifrado e escrito a máquina um telegrama secreto dirigido pelo General Jorge Pinheiro, Chefe das Forças do Governo Provisório, ao Estado-Maior, tendo uma cópia desse documento sido apreendida numa estação de rádio clandestina dos revolucionários paulistas.

 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 48/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

 Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
Apelação n. 38.500/1971
BR DFSTM 002-002-001-005-001-38500/1971 · Processo. · 09/08/1967 a 11/03/1977
Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente ao civil Ettore Bove, por ter, como Secretário da Junta de Alistamento Militar da Fronteira, em Minas Gerais, desviado e se apropriado de importância em dinheiro destinada a ser recolhida aos cofres públicos. Quantia essa oriunda das taxas e multas militares pagas por aqueles que o procuraram para regularização de suas situações, perante o Serviço Militar. A denúncia acusou-o de Peculato (Art. 229 do antigo CPM).

 Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 374/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-374/1986 · Processo. · 27/12/1985 a 31/03/1986
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar desacato e injúria contra autoridade militar por parte de civil em Belo Horizonte em 12 de dezembro de 1985.

 Colégio Militar de Belo Horizonte
Autos findos n. 37/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-37/1980 · Processo. · 07/11/1979 a 31/08/1998
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de julgar improcedente denúncia e absolver civil na cidade de São Paulo em 11/12/1979.

 1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
Autos findos n. 339/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-339/1979 · Processo. · 12/09/1977 a 16/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de militar acusado de desvio de dinheiro, na cidade de São Paulo, em 12 de setembro de 1972.

 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · Processo. · 31/07/1950 a 28/12/1954
Parte de Justiça Militar da União

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

 Auditoria da 4ª Região Militar (MG)*
Apelação n. 14.711/1946
BR DFSTM 002-002-001-005-001-14711/1946 · Processo. · 11/03/1946 a 16/08/1950
Parte de Justiça Militar da União

Civil foi denunciado por trafegar com viatura militar e se passar por Oficial Militar. Em razão disso foi condenado a 06 (seis) meses de prisão. No entanto, ocorreu a extinção da punibilidade por conta da prescrição da ação penal.

 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 1.074/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1075/1973 · Processo. · 22/08/1973 a 13/09/1973
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar irregularidades na compra, transporte e recebimento de produto agrícola na cidade de Porto Alegre em 05/01/1973.

 1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*