Absolvição
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Processo n. 5/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 5/1944/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 6/1944/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 6/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 8/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 8/1944/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 15/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Processo n. 17/1945/FEB (1AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 33/1945/FEB (2AUD1DIE)

Inquérito Policial Militar n. 33/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 97/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 1/1933

Apelação n. 1/1933

Processo n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 103/1945/FEB (2AUD1DIE)

Autos findos n. 1.037/1975

Autos findos n. 1.037/1975

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 105/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 106/1945/FEB

Apelação n. 106/1945/FEB

Revisão Criminal n. 106/1940

Revisão Criminal n. 106/1940

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 107/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo n. 108/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 108/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 110/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 111/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 115/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Revisão Criminal n. 127/1941

Revisão Criminal n. 127/1941

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 129/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 130/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Processo de Deserção n. 131/1945/FEB (2ªAud1ªDIE)

Apelação n. 14/1933

Apelação n. 14/1933

Processo n. 1.434/1937

Processo n. 1.434/1937

Apelação n. 15.242/1947/FEB

Apelação n. 15.242/1947/FEB

Revisão Criminal n. 154/1942

Revisão Criminal n. 154/1942

Apelação n. 15.604/1947/FEB

Apelação n. 15.604/1947/FEB

Apelação n. 16/1933

Apelação n. 16/1933

Apelação n. 17/1933

Apelação n. 17/1933

Revisão Criminal n. 175/1943

Revisão Criminal n. 175/1943

Apelação n. 20/1933

Apelação n. 20/1933

Apelação n. 21/1933

Apelação n. 21/1933

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 22/1945/FEB

Apelação n. 22/1933

Apelação n. 22/1933

Autos findos n. 22/1981

Autos findos n. 22/1981

Processo n. 2.395/1942

Processo n. 2.395/1942

Apelação n. 24/1934

Apelação n. 24/1934

Apelação n. 25/1934

Apelação n. 25/1934
Apelação n. 25.165/1954
Apelação n. 25.165/1954

Revisão Criminal n. 253/1944

Revisão Criminal n. 253/1944

Autos findos n. 26/1964

Autos findos n. 26/1964

Apelação n. 27/1934

Apelação n. 27/1934

Apelação n. 28/1934

Apelação n. 28/1934

Apelação n. 281/1917

Apelação n. 281/1917

Processo n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 29/1945/FEB (2AUD1DIE)

Apelação n. 30/1934

Apelação n. 30/1934

Apelação n. 30.205/1958

Apelação n. 30.205/1958

Apelação n. 31/1934

Apelação n. 31/1934

Ação Penal n. 3.100/1935

Ação Penal n. 3.100/1935

Ação Penal n. 3.188/1933

Ação Penal n. 3.188/1933

Ação Penal n. 3.190/1933

Ação Penal n. 3.190/1933

Ação Penal n. 3.199/1933

Ação Penal n. 3.199/1933

Ação Penal n. 3.200/1933

Ação Penal n. 3.200/1933

Ação Penal n. 3.220/1933

Ação Penal n. 3.220/1933

Ação Penal n. 3.228/1933

Ação Penal n. 3.228/1933

Ação Penal n. 3.229/1933

Ação Penal n. 3.229/1933

Ação Penal n. 3.250/1933

Ação Penal n. 3.250/1933

Ação Penal n. 3.267/1933

Ação Penal n. 3.267/1933

Ação Penal n. 3.270/1933

Ação Penal n. 3.270/1933

Ação Penal n. 3.344/1933

Ação Penal n. 3.344/1933

Apelação n. 34/1935

Apelação n. 34/1935

Apelação n. 34.290/1964

Apelação n. 34.290/1964

Autos findos n. 346/1980

Autos findos n. 346/1980

Revisão Criminal n. 355/1946

Revisão Criminal n. 355/1946

Apelação n. 35.552/1967

Apelação n. 35.552/1967

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 356/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Revisão Criminal n. 371/1946

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 37.490/1969

Apelação n. 38/1945/FEB

Apelação n. 38/1945/FEB

Apelação n. 38/1935

Apelação n. 38/1935

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.334/1970

Apelação n. 38.500/1971

Apelação n. 38.500/1971

Apelação n. 38.857/1979

Apelação n. 38.857/1979

Apelação n. 39/1935

Apelação n. 39/1935

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 395/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 396/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 402/1946

Revisão Criminal n. 407/1947

Revisão Criminal n. 407/1947
Apelação n. 41264/1976
Apelação n. 41264/1976

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 413/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Revisão Criminal n. 414/1947

Apelação n. 42.328/1979

Apelação n. 42.328/1979

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 425/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 426/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 433/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 436/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 437/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Revisão Criminal n. 440/1947

Processo n. 45/1945/FEB (2AUD1DIE)

Processo n. 45/1945/FEB (2AUD1DIE)

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 452/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 453/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 454/1947

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 463/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 466/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 469/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 471/1948

Revisão Criminal n. 474/1948

Revisão Criminal n. 474/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 477/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 478/1948

Revisão Criminal n. 48/1939

Revisão Criminal n. 48/1939
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