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Processo com quatro acusados relativo a assalto a banco na cidade de São Paulo na década de 80

Civis acusados de divulgação de notícia falsa em jornal local na cidade de Itabira em 1982.

Civil acusado de incitação à greve de motoristas na cidade de São Paulo em 1979.

Inquérito Policial que investiga civil acusado de fixar uma faixa instigando a população contra militares e banqueiros.

Execução de sentença de réu envolvido com atividades da Aliança Nacional Libertadora. Pena reajustada em face à nova Lei de Segurança Nacional de 1978.

Requerimento de civil para designação de defensor público para adequação e pena em 18/07/1979, em Rio de Janeiro.

Execução de sentença de civil, envolvido com organização marxista-leninista, acusado de assaltar uma garagem de prédio, munidos de arma de fogo, e roubar dois automóveis. Soma-se à pena a suspensão de direitos políticos. O apenso apresenta pedido de livramento condicional.

Pedido de livramento condicional para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de São Paulo em 1979.

Livramento condicional concedido para civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

Denúncia de civis por injúrias contra autoridades em Juiz de Fora - MG, dia 03 de maio de 1983.

Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

Acusado de ser integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN)

O advogado, Dr. Nicolino Lagrutta, por meio deste Habeas Corpus solicitou a liberdade dos pacientes Therezinha Cerne Rodrigues e Edson Ribeiro dos Santos que foram presos em flagrante no dia 15 de setembro de 1973, por ter sido apreendida em sua residência uma metralhadora cal. 9 mm, de uso privativo das Forças Armandas, tipificando possível prática de delito previsto no art. 43 da Lei N. 6.620/78.
O Ministro Almirante de Esquadra Julio de Sá Bierrenbach solicitou, por falta de competência da Justiça Militar, que os pacientes fossem postos imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

Os envolvidos alegaram sofrer constrangimento ilegal em função de decisões do Juiz Auditor por medida de cerceamento no exercício da defesa.

Apelação referente a um grupo de civis que mediante uso de armas, sequestraram, em 1970, um avião Caravelle da companhia Cruzeiro do Sul, prefixo PP-PDZ, que efetuava o voo 114 - Montevidéu – Rio de Janeiro, determinando mudança de rota e pouso em Havana. São atribuídas também acusações pela distribuição de panfletos de caráter subversivo no interior da nave, apoderamento de duas malas diplomáticas pertencentes à Embaixada Brasileira e entregue a autoridades cubanas.

Autuação de sentença de civil, em Curitiba, em 23 de junho de 1976.

Recurso Criminal referente a Antônio Mourão Vieira Filho, que foi acusado de emprestar seu sítio para reunião, considerada subversiva, do Partido Comunista. Assim, pelo incurso no artigo 14 da Lei de Segurança.

Execução de sentença para civil . Recife 1978

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 05/10/1981.

Processo de Execução de Sentença de civil condenado por assalto a banco na cidade do Rio de Janeiro em 12 de outubro de 1972.

O envolvido foi acusado de assalto a Firma Distribuidora Ideal Ltda no dia 01/02/1971 no Rio de Janeiro.

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Investigação de teor subversivo em artigo de jornal feito por civís na cidade de Juiz de Fora em 06/10/1981.

Pedido de Livramento Condicional de civil. Pena abrandada pelo do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional.

Apelação de civil acusado de roubar Banco Novo Mundo S/A., portando armamentos, e utilizando na fuga como reféns, os funcionários do banco, em São Paulo.

Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979