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Apelação n. 1/1933

Aos 13 de julho de 1932, durante a Revolução Paulista, a Fazenda Itatiaia, localizada às margens do Rio Paraíba, fora ocupada pelas Forças Paulistas de um lado; e do outro, pelas Forças Federais. Com a retirada dessas forças, após os combates, o administrador da fazenda retornou ao local e verificou que a usina e a fábrica de laticínios estavam depredadas, constatando o furto de diversas peças das máquinas e outros objetos, muitos dos quais foram encontrados, depois, na casa comercial do civil Francisco Pettinati, que alegou tê-los comprado de um chofer de caminhão. O Ministério Público, não se tendo conformado com a sentença do Conselho de Justiça, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Autos findos n. 1.018/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-1018/1983 · File · 05/12/1982 a 29/09/1983
Part of Justiça Militar da União

Recurso pela rejeição a denúncia contra militar acusado de tentativa de furto de víveres pertencentes a Fazenda Nacional em Lagoa Santa em 08 de setembro de 1982.

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Autos findos n. 1.054/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-1054/1989 · File · 16/05/1988 a 21/09/1989
Part of Justiça Militar da União

Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

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Autos findos n. 107/1967
BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · File · 12/08/1964 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União

Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

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Autos findos n. 1.074/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-1074/1988 · File · 21/03/1988 a 12/09/1988
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de arrombamento do apartamento 302 do Bairro Funcionários e furto dos espadins da responsabilidade de Cadetes, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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Autos findos n. 1.100/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-1100/1979 · File · 09/01/1979 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de redução de pena de civil condenado por assalto, na cidade do Rio de Janeiro em 08 de janeiro de 1979.

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Autos findos n. 1.106/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-1106/1958 · File · 27/12/1950 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/11/1950.

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Autos findos n. 1.111/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-1111/1958 · File · 08/03/1951 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender ex-militar acusado de furto na cidade de Belém em 08/01/1951.

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Autos findos n. 1.129/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-1129/1958 · File · 07/08/1954 a 06/11/1958
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de prender militar acusado de furto na cidade de Belém em 07/08/1954.

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Apelação n. 114/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb · File · 23/04/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil acusado de subtrair duas caixas de chocolate do caminhão que conduzia artigos diversos para o Depósito do Reembolso da FEB. Foi condenado a 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de prisão. Indultado mediante o art. 3º do Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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Recurso Criminal n. 13/1935

No começo de setembro de 1932, na cidade de Brazópolis, Estado de Minas Gerais, onde estava acantonado o 12º Regimento de Infantaria, em operações de guerra, três soldados desse Regimento – José Matos Prestes, Miguel Alves da Silva e Antônio Ribeiro Pais – foram acusados de furtar vários objetos pertencentes à Fazenda Nacional – entre os quais: fuzis Mauser, sabres e cartuchos de guerra – e vendê-los a civis que tinham o fim de secundar o movimento revolucionário em Minas Gerais, chefiado por Arthur Bernardes, em extensão à insurreição armada de São Paulo. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que, em face do Decreto n. 24.297, de 1934, julgou extinta a ação penal intentada contra os denunciados e mandou arquivar o processo, vem recorrer ao Conselho Superior de Justiça.
Contém este processo declaração assinada pelo Tenente-Coronel Ivo Borges, um dos chefes do movimento revolucionário irrompido no Estado de São Paulo em 1932, afirmando que incumbira o engenheiro civil Mário Bittencourt Leal de preparar o movimento revolucionário no sul de Minas Gerais, autorizando-lhe a compra de armas, munições e outros materiais de guerra.
Consta também do processo declaração assinada pelo engenheiro Mário Bittencourt Leal afirmando que autorizara os aludidos civis a adquirirem de qualquer modo armas e munições para o movimento.

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Autos findos n. 1.300/1986
BR DFSTM 002-001-001-002-1300/1986 · File · 18/09/1986 a 04/11/1986
Part of Justiça Militar da União

Auto de prisão em flagrante delito de militar acusado de furto em Juiz de Fora em 18 de setembro de 1986.

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Autos findos n. 1.413/1973
BR DFSTM 002-001-001-002-1413/1973 · File · 12/11/1971 a 12/12/1973
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de civil em Rio de Janeiro - GB, no dia 12 de novembro de 1971.

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Autos findos n. 1.461/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-1461/1982 · File · 19/05/1982 a 03/01/1984
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para apuração de denúncia contra militar e civil. O militar foi acusado de furto de dinheiro e uma arma de seus superiores, entregando a arma para o civil, em 01/02/1982, em Minas Gerais.

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Apelação n. 15/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-15-1945-feb · File · 06/01/1945 a 19/03/1945
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldados acusados de furtar gêneros alimentícios no Acantonamento da Companhia Extranumerária do 9º Batalhão de Engenharia, em Cavana, Itália. Em razão disso foram condenados pela prática do crime.

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Autos findos n. 15/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-15/1980 · File · 23/05/1979 a 22/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença refervente ao descumprimento, por parte de militar, do artigo 240 do CPM de 1969. Rio de Janeiro (RJ) 1979

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Autos findos n. 1.520/1950
BR DFSTM 002-001-001-002-1520/1950 · File · 04/10/1948 a 23/08/1950
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

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Autos findos n. 1.521/1950
BR DFSTM 002-001-001-002-1521/1950 · File · 04/10/1948 a 23/08/1950
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado acusado de praticar furtos de peças de automóvel e outros objetos e vendê-los a particulares, no Depósito Central de Material de Moto-Mecanização.

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Autos findos n. 1.523/1950
BR DFSTM 002-001-001-002-1523/1950 · File · 28/09/1948 a 23/08/1950
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de soldado acusado de furtar objetos de propriedade de militar, em Rio de Janeiro.

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Apelação n. 17/1933

Em outubro de 1933, quando o 25º Batalhão de Caçadores se encontrava em operações de guerra perto da cidade de Cachoeira, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, o soldado da 3ª Companhia Agripino Marinho Gomes foi acometido por um desfalecimento e, para que não se extraviasse o dinheiro que com ele estava, o cabo José Daniel, da mesma unidade, retirou o maço de notas do bolso daquele e declarou tê-lo entregado ao 2º Tenente em Comissão Raimundo Ferreira de Carvalho, comandante do pelotão, para guardar. Dias depois do ocorrido, na cidade de Lorena, o soldado solicitou a devolução da quantia ao comandante, que declarou que nada havia recebido, negando-se a restituí-la, sendo, então, acusado de cometer crime. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça Especial, que absolveu o acusado, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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Autos findos n. 176/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-176/1979 · File · 18/09/1968 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.

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BR DFSTM 002-002-001-005-002-2037/1938 · File · 30/06/1928,23/05/1938
Part of Justiça Militar da União

Aos dias 3 de outubro de 1927, no Quartel em Corumbá, o 2º tenente em Comissão Geraldo Pereira, ao chegar em seus aposentos, notou certa desordem e deu falta de 130.000 réis, que guardava em uma mala escondida no depósito de material bélico. Por indícios relatados, acusou o soldado do 17º Batalhão de Caçadores, Joaquim Félix da Silva de ter subtraído a quantia.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público enquadrado no artigo 154 do Código Penal Militar, contando com os testemunhos dos soldados do 17º BC, Salvino Gomes da Costa e Nadir Almeida, do comerciante João Alves da Cruz e de seu empregado José Florentino Ribeiro.
O processo demorou dez anos para ser julgado e pelo motivo da demora, o réu foi retirado do rol dos culpados. O Promotor Militar Adalberto Barreto recorreu a esta decisão por força do art. 104, letra f4 do C.J.M. A Procuradoria Geral da Justiça Militar negou o recurso e manteve a decisão inicial do julgamento.

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Autos findos n. 212/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-212/1979 · File · 18/11/168 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por furto no Rio de Janeiro - GB, dia 18 de setembro de 1968.

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Autos findos n. 213/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-213/1979 · File · 17/09/1973 a 07/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Solicitação de melhorias de condições carcerárias para militares detentos na cidade do Rio de Janeiro em 11/09/1973.

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Autos findos n. 241/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-241/1979 · File · 18/01/1978 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Extinção da pena privativa de liberdade de civil acusado de subtrair coisa alheia pertencente à Fazenda Nacional, em Recife.

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Autos findos n. 261/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-261/1964 · File · 21/11/1963 a 24/03/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de senteça a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1964.

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Autos findos n. 262/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-262/1980 · File · 12/09/1966 a 20/03/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar furto de material militar na cidade de Magalhães Bastos em 04/08/1966. Execução de sentença a fim de condenar civil na cidade do Rio de Janeiro em 14/12/1967.

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Autos findos n. 280/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-280/1979 · File · 16/11/1979 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de militar acusado de invadir casa de Primeiro-Tenente para roubar coco, portando cigarros de maconha, em Recife. O militar acusou outro militar de realizar tráfico de maconha e outros tipos de entorpecentes.

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Ação Penal n. 3.149/1932

Aos 6 de novembro de 1932, no 22º Batalhão de Caçadores, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, o soldado Antero Vieira dos Santos foi acusado de, aproveitando-se do pouco movimento no quartel, quebrar um dos vidros da janela do quarto que servia de depósito de material de veterinária e subtrair um estojo contendo ferramentas de veterinária, uma balança de farmácia e dois termômetros.

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Ação Penal n. 3.229/1933

Aos 27 de setembro de 1932, na cidade de Itapira, Estado de São Paulo, desapareceram do Serviço de Subsistência Militar um pneumático, uma câmara de ar e um aro metálico rodagem 30/5 da marca "Michellin", que pertenciam a um dos caminhões do referido serviço. Os soldados João Batista da Silva e Antonio Augusto Pinheiro, da 4ª Companhia de Administração, foram acusados do furto.

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Ação Penal n. 3.237/1933

Aos 25 de agosto de 1932, durante o movimento revolucionário do Estado de São Paulo, o 3º Sargento Jurandir Brito Figueredo, da Escola de Aviação Militar, aproveitando-se do fato de que o material bélico que se encontrava na cidade de Uberaba, em Minas Gerais, achava-se depositado em um vagão, retirou dali três fuzis “Mauser” modelo 1906, mais munição, e, abandonando sua unidade, foi se apresentar às tropas revolucionárias paulistas, às quais foi incorporado. Foi acusado dos crimes de furto e deserção. Consta também, no processo, o inquérito sobre a fuga do 3º Sargento Jaime Fernandes da Silva e dos cabos Sebastião Anunciato e José Salvador Romeiro com a intenção de se apresentarem às forças paulistas.

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Ação Penal n. 3.250/1933

Em agosto de 1932, uma tropa do 2º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, em operações de guerra por ocasião do movimento revolucionário paulista, foi acusada de, ao ocupar a cidade de Itapira, Estado de São Paulo, saquear as casas de residências e fazendas de particulares, apropriando-se de objetos que constituíam o patrimônio dos moradores do local.

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Aos 24 de novembro de 1932, no município de Cruzeiro, estado de São Paulo, região então ocupada pelas forças federais que combatiam os revolucionários paulistas, o fazendeiro Américo Rodrigues Sarmento acusou o empregado de sua fazenda Francisco Quintino Marques de vender alguns porcos e de se apropriar de alguns objetos de sua fazenda quando aquele teve de se retirar de seu imóvel devido às operações militares.

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Aos 21 de novembro de 1932, na cidade de Piquete, Estado de São Paulo, uma senhora relatou ao subcomandante do 5º Regimento de Infantaria que, ao regressar à cidade, depois do fim do movimento revolucionário que irrompeu no Estado de São Paulo em julho de 1932, notou, além de depredações em seus móveis, a falta de uma máquina de costurar Singer. Soube, por informações então colhidas, que esse objeto fora retirado de sua casa pelo 3º Sargento Arthur Xexéo Duarte, do 20º Batalhão de Caçadores, que, por sua vez, imputou o 2º Tenente Comissionado José Augusto dos Santos.

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Na cidade de Engenheiro Passos, o comerciante Nicanor José Rodrigues teve sua casa comercial saqueada e depredada por soldados das forças do Exército de Leste acampadas nas proximidades do local durante a Revolução Constitucionalista de 1932. Outros dois comerciantes, Mario Cunha e Cornélio Lopes, sócios da firma Cunha & Lopes, fizeram a mesma petição de abertura de inquérito para apurar os fatos cometidos pelos soldados em seu estabelecimento comercial. Ambos pediam ressarcimento pelo prejuízo causado pelos militares do Exército de Leste.

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Autos findos n. 3.490/1947
BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

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Autos findos n. 359/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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Autos findos n. 361/1977
BR DFSTM 002-001-001-002-361/1977 · File · 18/11/1976 a 18/05/1977
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para investigar furto de material de oficina mecânica militar na cidade de Santa Maria em 18/11/1976.

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Autos findos n. 365/1970
BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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Autos findos n. 378/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-378/1980 · File · 16/10/1978 a 24/04/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

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Autos findos n. 383/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

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Autos findos n. 387/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

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Autos findos n. 399/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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Autos findos n. 433/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · File · 08/06/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

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Apelação n. 45/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-45-1945-feb · File · 24/03/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado, servindo no Depósito de Pessoal da FEB, foi acusado de, por diversas vezes, furtar do depósito e da cozinha vários sacos de açúcar e barras de sabão. Em posse desses produtos, vendia-os a civis italianos.

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Autos findos n. 489/1969
BR DFSTM 002-001-001-002-489/1969 · File · 08/09/1965 a 18/08/1969
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de furtar dinheiro utilizando-se de falsidade, quando na função de auxliar de tesouraria, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 499/1964
BR DFSTM 002-001-001-002-499/1964 · File · 25/07/1963 a 22/09/1964
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Curitiba em 05/02/1964.

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Autos findos n. 504/1969
BR DFSTM 002-001-001-002-504/1969 · File · 20/05/1969 a 18/08/1969
Part of Justiça Militar da União

Execução de medida de segurança de ex-soldado que após ingresso na Aeronáutica e internação no Hospital do Exército, na Clínica Psiquiátrica, foi considerado incapaz de permanecer nas fileiras do exército. O indiciado passou a praticar furtos e tráfico de maconha, em Rio de Janeiro.

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Autos findos n. 515/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-515/1980 · File · 07/07/1959 a 02/06/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de subtração e venda de caixa de marcha e cubo de roda para automóvel, em Belém.

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Autos findos n. 524/1988
BR DFSTM 002-001-001-002-524/1988 · File · 15/01/1988 a 07/04/1988
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de recisão de contrato de trabalho de funcionários de Sindicato da Construção Civil em Ouro Preto. O dinheiro que constava em envelope para o pagamento da recisão sumiu, em Minas Gerais.

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