File 373/1929 - Recurso Criminal n. 373/1929

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-002-373/1929

Title

Recurso Criminal n. 373/1929

Date(s)

  • 13/08/1929,09/09/1929 (Creation)

Level of description

File

Extent and medium

Dimensão: 31 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

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Archival history

Documento gerado em 1929, no então Conselho de Justiça Militar inicialmente com o número 849 e arquivado no Superior Tribunal Militar com o número 373 do mesmo ano.

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Scope and content

Aos 26 de Abril de 1929, na cidade de Uruguaiana, estado Rio Grande do Sul, lavrou-se termo de crime contra ordem econômica e administrativa militar da marinha, referente ao soldado Sylvio Romero Pavony, acusado pelo crime previsto no Decreto Nº 18, de 07 de março de 1891 - Art. 166.

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Accruals

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

Archivist's note

Réu: Sylvio Romero Pavony
13/08/1929,09/09/1929.

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