Assunto

• Todos
• Crime Militar, 7 resultados 7
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Código Penal Militar (1944), 7 resultados 7
• Condenação, 7 resultados 7
• Código Penal Militar, 7 resultados 7
• Crime em serviço, 6 resultados 6
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 6 resultados 6
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Abandono de posto (crime em serviço), 4 resultados 4
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1