Showing 3576 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Sursis, condição 0 0
Sursis, revogação, obrigatoriedade 0 0
Sursis, prorrogação 0 0
Sursis, inaplicabilidade 0 0
Sursis, consideração 0 0
Avelino Antunes 0 0
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário 2 0
Pena-base (1) 0 0
Pena alternativa, aplicação, simultaneidade 0 0
Prescrição de pena 2 0
Afogamento 9 0
Atentado violento ao pudor 5 0
Subtração de coisa alheia 56 0
Acidente de veículos 76 0
Acidente de trânsito 78 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22 (3) 1 0
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91 1 0
Desacato (DPM) (1) 15 0
Código Penal Brasileiro (13) 0 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150 1 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51 1 0
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157 1 0
Partido Comunista Brasileiro 35 0
Suicídio

Use for: Autocídio

14 0
Imprensa 2 0
Falsificação de documento

Use for: Falsidade

23 0
Partido Democrático Brasileiro 1 0
Uniforme 0 0
Tentativa de fuga 2 0
Tráfico de drogas

Use for: Tráfico de entorpecentes

3 0
Receptação culposa 4 0
Concurso formal 0 0
Furto

Use for: Crimes contra o patrimônio

147 0
Agravo de pena 1 0
Morte 6 0
Princípio da insignificância (1)

Use for: Princípio da bagatela

0 0
Estupro 11 0
Invasão de estabelecimento militar 2 0
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
  • Art. 59. A pena estabelecida para o crime cometido em tempo de paz será aumentada de um terço, se a lei não cominar pena especial para o tempo de guerra.
10 0
Reincidência específica 0 0
Revelia 4 0
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25

Use for: art. 25 do Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969

2 0
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
  • Benefício de Serviço Externo de Utilidade Pública
1 0
Desvio de verba pública 1 0
Sentença, absolvição. 1 0
Extravio 9 0
Acidente aéreo 0 0
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO) 2 0
Processo não localizado 1 0
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico

Use for: Casa de custódia e tratamento, Hospital psiquiátrico de custódia, Internação em manicômio, Manicômio judiciário

1 0
Conivência 2 0
Revogação expressa 0 0
Curso de Medicina 1 0
Uso de papéis indevidos 1 0
Melhorias 1 0
Lei do Serviço Militar (3) 0 0
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25 0 0
Negligência 2 0
Inquérito Policial 6 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457 6 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 191 1 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 397 4 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 24 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 618 5 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 277 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 551 0 0
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 243 0 0
Acidente com munição 1 0
Automóvel 2 0
Documentos 1 0
Máquina de calcular 1 0
Ação LIbertadora do Nordeste 2 0
Uso indevido de viatura 0 0
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969 1 0
Incapaz para o Serviço Militar 32 0
Tiroteio 1 0
Depredação do patrimônio público 0 0
Armamento bélico 0 0
Legítima defesa 5 0
Aposição, supressão ou alteração de marca 1 0
Crime militar em tempo de guerra (61) 541 0
Recusa de obediência ou oposição 0 0
Coação contra oficial general ou comandante 0 0
Penetração de estrangeiro 0 0
Inobservância do dever militar (11) 2 0
Falta de cumprimento de ordem 0 0
Captura ou sacrifício culposo 0 0
Entendimento com o inimigo 0 0
Dano especial 0 0
Envenenamento, corrupção ou epidemia 0 0
Deserção em presença do inimigo 9 0
Deserção (favorecimento ao inimigo)
  • Esse termo consiste em uma das espécies dos crimes militares em tempo de guerra.
  • USE quando se referir ao Art. 391 do Código Penal Militar (1969) ou ao Art. 298 do Código Penal Militar (1944).
 4 0
Crime contra a pessoa em tempo de guerra (8) 2 0
Homicídio simples em tempo de guerra 2 0
Homicídio qualificado em tempo de guerra 0 0
Lesão corporal em tempo de guerra (3) 3 0