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Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Isenção temporária 0 0
Atribuição de função 0 0
Suspensão preventiva 1 0
Suspeição 0 0
Relotação 0 0
Habilitação interna 0 0
Pronunciamento 0 0
Nota de censura 0 0
Inconstitucionalidade 0 0
Incidente de constitucionalidade 0 0
Estabilidade 0 0
Aposentadoria compulsória 0 0
Ato administrativo 0 0
Petição, incompetência 0 0
Tratamento médico 0 0
Transferência 0 0
Petição, encaminhada para apreciação 0 0
Deslocamento 0 0
Mandado de Segurança 0 0
intempestividade 0 0
Acórdão 0 0
Restrição 0 0
Proibição 0 0
Certidão de depoimento 0 0
Decreto n. 20.656, de 14 de novembro de 1931
  • Determina que seja processado e julgado pela Justiça Militar todo aquele que, militar assemelhado ou civil tomar parte por qualquer fórma nos atentados contra a ordem pública ou contra os governos da União e dos Estados
 0 0
Movimento Revolucionário de 1932 0 0
Homicídio privilegiado 0 0
Homicídio culposo (DPM) 53 0
Lesões corporais 10 0
Crimes contra a ordem econômica e administrativa militar 1 0
Habeas corpus liberatório 0 0
Tipo penal (2) 0 0
Tipo penal, composição 0 0
Menor infrator 0 0
Imputabilidade penal 0 0
Concurso de agentes 0 0
Coautoria do crime

Use for: Co-autoria do crime

0 0
Circunstância incomunicável 0 0
Coautoria funcional 0 0
Presidente da República 0 0
Pena mínima 0 0
Pena de detenção, conversão 0 0
Penitenciária (1) 0 0
Prisão comum 0 0
Posto militar, exercício 0 0
Graduação militar (1) 0 0
Cargo militar (2) 0 0
Função militar (2) 0 0
Reforma ex officio, efeito 0 0
Reincidência (3) 0 0
Reincidência, definição 0 0
Reincidência, efeito, desconsideração 0 0
Circunstância atenuante 0 0
Crimes Contra a Liberdade Individual 0 0
Concurso de circunstâncias 0 0
segunda ins 0 0
força expe 0 0
2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
  • Documento administrativo oriundo da 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, que atuou junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
 9 0
Dano a Administração Pública 0 0
Sentença penal, condição, especificação 0 0
Delito 0 0
Pena acessória, execução, imprescritibilidade 0 0
Perda do posto e da patente, motivação 0 0
Comando (1)
  • Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980:
  • Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente quando conduz homens ou dirige uma organização militar. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como chefe.
  • Parágrafo único. Aplica-se à direção e à chefia de organização militar, no que couber, o estabelecido para comando.
 0 0
Condecoração militar (1) 0 0
Condecoração militar, supressão, penalidade 0 0
Armada, afastamento 0 0
Liberdade de exercício de profissão 0 0
Liberdade de exercício de profissão, temporário, restrição 0 0
Paternidade, exercício, suspensão 0 0
Proteção de condenado 0 0
Absolvição, acórdão embargado 2 0
Conversão do julgamento em diligência 1 0
Revisão criminal 4 0
Ex officio, declaração 0 0
Força Expedicionária Brasileira (FEB), documentação histórica, livro

Use for: Livro FEB

14 0
Ação civil ex delicto 0 0
Internação em hospital de custódia (3) 0 0
Saúde, restabelecimento 0 0
Tratamento ambulatorial 0 0
Localidade (1) 0 0
Atividade empresarial (1) 0 0
Expulsão de estrangeiro, aplicabilidade 0 0
Prescrição da pretensão punitiva, suspensão 0 0
Prescrição da pretensão executória (3) 0 0
Antecedentes criminais (1) 0 0
Antecedentes criminais, registro, cancelamento 0 0
Processo judicial, anulação 6 0
Organização Paramilitar 1 0
Resistência (crime) 0 0
Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM) 0 0
Extorsão (DPM) 2 0
Extorsão mediante sequestro (DPM) 0 0
Apropriação indébita (DPM) 4 0
Estelionato (DPM) 0 0
Defraudação de penhor (DPM) 0 0
Fraude na entrega de coisa (DPM) 0 0
Analogia in malam partem 0 0
Direito Processual Penal (4) 0 0
Novatio legis (2) 0 0