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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Recurso Criminal n. 4.743/1972
              Recurso Criminal n. 4.743/1972
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-4743/1972 · Processo · 08/05/1972 a 21/06/1972
              Parte de Justiça Militar da União

              É recorrida a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra a recorrente.
              Acordam em Tribunal, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva decretada contra a acusada, para nessa situação responder aos demais termos do processo.

               Superior Tribunal Militar
              Recurso Criminal n. 5.242/1978
              BR DFSTM 002-002-001-005-002-5242/1978 · Processo · 13/09/1978 a 04/12/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM recorre da decisão do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 31 de agosto de 1978, que determinou que Maria Nazareth Cunha da Rocha respondesse ao processo em separado.
              Acordaram os Ministros do Tribunal em negar provimento ao recurso ex-ofício, para manter a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

               Superior Tribunal Militar