Textual*

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              Habeas corpus n. 21.317/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.317/1945 · File · 16/03/1945 a 04/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.

              Habeas corpus n. 21.319/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.319/1945 · File · 22/03/1945 a 24/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.

              Habeas corpus n. 21.321/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.321/1945 · File · 22/03/1945 a 18/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

              Habeas corpus n. 21.328/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.328/1945 · File · 21/03/1945 a 02/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.