Textual

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Textual

          Equivalent terms

          Textual

            Associated terms

            Textual

              3599 Archival description results for Textual

              3599 results directly related Exclude narrower terms
              Habeas corpus n. 21.305/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.305/1945 · File · 14/03/1945 a 16/05/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser isento do processo pelo crime de insubmissão e da incorporação nas fileiras do Glorioso Exército Nacional.

              Habeas corpus n. 21.317/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.317/1945 · File · 16/03/1945 a 04/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo pelo qual responde.

              Habeas corpus n. 21.319/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.319/1945 · File · 22/03/1945 a 24/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo pelo qual responde.

              Habeas corpus n. 21.321/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.321/1945 · File · 22/03/1945 a 18/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser dispensado do respectivo processo, com prejuízo da sua encorporação ao Exército, baseado na nulidade do termo de deserção lavrado contra si.

              Habeas corpus n. 21.328/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.328/1945 · File · 21/03/1945 a 02/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetram ordem de habeas corpus através de radiograma, com prejuízo de processo e incorporação dos sorteados insubmissos.