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              Autos findos n. 1.479/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1479/1979 · Processo. · 19/11/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em Porto Alegre - RS, dia 19 de novembro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 48/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-48/1977 · Processo. · 15/08/1976 a 07/02/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de falsificação de documentos e de uso de documento pessoal alheio na cidade de Campo Grande em 1976,

               Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 49/1977
              BR DFSTM 002-001-001-002-49/1977 · Processo. · 23/10/1976 a 07/02/1977
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de perda de fuzil automático pessado n. 10.073 durante Operação Dragão XII na cidade do Rio de Janeiro em 1976.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 458/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-458/1979 · Processo. · 23/12/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de ausência de militar em Barueri - SP, dia 09 de dezembro de 1976.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 441/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-441/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 26 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 444/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-444/1979 · Processo. · 19/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em Santa Maria - RS, dia 19 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 422/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-422/1979 · Processo. · 21/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção em Curitiba - PR, dia 21 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 413/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989 · Processo. · 17/01/1989 a 10/04/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 419/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-419/1979 · Processo. · 22/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 21 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 398/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-398/1979 · Processo. · 19/02/1977 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 19 de fevereiro de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 406/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-406/1979 · Processo. · 20/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 234/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-234/1980 · Processo. · 01/02/1980 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de ausência de militar em Brasília - DF, dia 01 de fevereiro de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 396/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-396/1979 · Processo. · 16/02/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em Barueri - SP, dia 06 de fevereiro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 393/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-393/1979 · Processo. · 15/03/1979 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 15 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 217/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-217/1980 · Processo. · 30/07/1979 a 15/02/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 222/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-222/1980 · Processo. · 12/12/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmisão de militar em Brasília - DF, dia 12 de dezembro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 214/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-214/1980 · Processo. · 04/02/1980 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 141/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-141/1980 · Processo. · 27/03/1979 a 05/06/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de ausência de militar em Brasília - DF, dia 27 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 170/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-170/1980 · Processo. · 11/12/1979 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 11 de dezembro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 178/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-178/1980 · Processo. · 16/01/1980 a 05/03/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 16 de janeiro de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 993/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 1.095/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1979 · Processo. · 29/08/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 29/08/1979.

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 956/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-956/1979 · Processo. · 03/08/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 979/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

               Ministério do Exército*
              Autos findos n. 952/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-952/1979 · Processo. · 26/07/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

               2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
              Autos findos n. 955/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-955/1979 · Processo. · 14/03/1975 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 939/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-939/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

               Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
              Autos findos n. 951/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-951/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

               Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
              Autos findos n. 182/1958
              BR DFSTM 002-001-001-002-182/1958 · Processo. · 27/04/1957 a 30/09/1958
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de militar acusado de pratica de ato libidinoso dentro do quartel.

               Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
              Inquérito n. 303/1979
              BR DFSTM 002-001-001-303/1973 · Peça · 24/07/1973 a 03/07/1996
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito instaurado para apuração de não pagamento de débito em estabelecimento de lazer por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1973.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.003/1943
              BR DFSTM 002-001-002-001-1003/1943 · Processo. · 18/11/1941 a 26/12/1946
              Parte de Justiça Militar da União

              Execução de sentença de soldado desertor.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 7.700/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

               Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Autos findos n. 7.491/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

               Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Autos findos n. 7.495/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

               Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Autos findos n. 7.305/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-7305/1954 · Processo. · 27/10/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Campo Grande em 27/10/1954.

               Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 6.845/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-6845/1954 · Processo. · 15/05/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Sata Maria em 15/05/1954.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 7.232/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-7232/1954 · Processo. · 13/10/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Cáceres em 13/10/1954.

               Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
              Autos findos n. 6.837/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-6837/1954 · Processo. · 01/07/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de São Borja em 01/07/1954.

               1° Grupo de Artilharia a Cavalo*
              Autos findos n. 6.844/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-6844/1954 · Processo. · 29/04/1954 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 20/04/1954.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 5.621/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-5621/1954 · Processo. · 10/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Ijuí em 10/10/1953.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 3.793/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3793/1954 · Processo. · 27//03/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

               Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Autos findos n. 3.777/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3777/1954 · Processo. · 23/04/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

               Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
              Autos findos n. 3.513/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3513/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

               Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
              Autos findos n. 3.508/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3508/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

               Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
              Autos findos n. 3.494/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3494/1954 · Processo. · 26/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

               Auditoria da 6ª Região Militar (BA, SE, AL)
              Autos findos n. 3.474/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3474/1954 · Processo. · 17/10/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 3.293/1954
              BR DFSTM 002-001-001-002-3293/1954 · Processo. · 18/03/1953 a 16/12/1954
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.365/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1979 · Processo. · 06/11/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Rio Claro em 06/11/1979.

               3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
              Autos findos n. 1.338/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1338/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de Mogi das Cruzes em 28/06/1979.

               Ministério do Exército*
              Autos findos n. 1.332/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1332/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Civil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.

               Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
              Autos findos n. 1.289/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1289/1979 · Processo. · 08/10/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 08/10/1979.

               Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
              Autos findos n. 1.223/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1223/1979 · Processo. · 02/10/1979 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de deserção na cidade de Crateús em 02/10/1979.

               Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
              Autos findos n. 1.134/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1134/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 20/09/1979.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 1.065/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-1065/1980 · Processo. · 02/07/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.022/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-1022/1980 · Processo. · 06/10/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de investigação de militar por insubordinação em 06 de outubro de 1980 em Curitiba - PR.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 764/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-764/1980 · Processo. · 10/12/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 760/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-760/1980 · Processo. · 01/03/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 761/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-761/1980 · Processo. · 01/03/1979 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 518/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-518/1980 · Processo. · 27/04/1978 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de execução de sentença de militar no dia 27 de abril de 1979, em Belém PA.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 700/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-700/1980 · Processo. · 26/05/1978 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 399/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · Processo. · 09/05/1977 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

               3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
              Autos findos n. 433/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-433/1979 · Processo. · 08/06/1978 a 23/04/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento para execução de pena de militar na data de 08 de maio de 1978 em Rio de Janeiro.

               3ª Auditoria da 1ª CJM (RJ) (3AUD1CJM)*
              Autos findos n. 1.412/1973
              BR DFSTM 002-001-001-002-1412/1973 · Processo. · 26/11/1973 a 12/12/1973
              Parte de Justiça Militar da União

              Processo de deserção em Lorena - SP, dia 26 de novembro de 1973.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 907/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-907/1975 · Processo. · 29/10/1974 a 22/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 107/1967
              BR DFSTM 002-001-001-002-107/1967 · Processo. · 12/08/1964 a 29/03/1967
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de execução de sentença de ex-marinheiro em Rio de Janeiro -RJ, no dia 12 de agosto de 1964.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 759/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-759/1980 · Processo. · 01/03/1977 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 988/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-988/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 20/11/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 678/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 924/1975
              BR DFSTM 002-001-001-002-924/1975 · Processo. · 04/02/1971 a 27/08/1975
              Parte de Justiça Militar da União

              Requerimento de livramento condicional de civil no dia 04 de fevereiro de 1975 em Rio de Janeiro - GB.

               1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 816/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-816/1979 · Processo. · 09/12/1969 a 02/07/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.107/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-1107/1985 · Processo. · 28/05/1985 a 05/09/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente com arma de fogo envolvendo militar em Pouso Alegre - MG, dia 28 de maio de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 939/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-939/1985 · Processo. · 16/04/1985 a 05/09/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de agressão física entre militares em Três Corações - MG, dia 16 de abril de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.328/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1328/1984 · Processo. · 02/08/1984 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de acidente com civil em Juiz de Fora - MG, dia 29 de julho de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.309/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1309/1984 · Processo. · 22/10/1984 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 22 de outubro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.263/1984
              BR DFSTM 002-001-001-002-1263/1984 · Processo. · 24/10/1984 a 19/12/1984
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de insubmissão em Juiz de Fora - MG, dia 24 de outubro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 881/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-881/1985 · Processo. · 25/10/1984 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 707/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-707/1985 · Processo. · 09/02/1984 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 700/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-700/1985 · Processo. · 25/03/1985 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de tiro acidental de arma de fogo em Pouso Alegre - MG, dia 25 de março de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 680/1985
              BR DFSTM 002-001-001-002-680/1985 · Processo. · 26/03/1985 a 08/07/1985
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 800/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-800/1980 · Processo. · 03/07/1980 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

               2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Revisão Criminal n. 619/1952
              BR DFSTM 003-002-003-003-619/1952 · Processo. · 19/08/1952 a 01/12/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Alcêdo Batista Calvalcanti, coronel do Exército Nacional, condenado a 4 anos e 10 meses por acórdão do Superior Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938, acusado de estar envolvido no movimento revolucionário de cunho comunista ocorrido em novembro de 1935.

               Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 584/1951
              BR DFSTM 003-002-003-003-584/1951 · Processo. · 15/04/1951 a 28/01/1952
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Carlos Amorety Osório, condenado a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho por acórdão de 13 de setembro de 1947 do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

               Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 498/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-498/1948 · Processo. · 12/10/1948 a 01/07/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Carlos Amorety Osório, capitão reformado do Exército, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 10 meses e 15 dias de prisão com trabalho; sentença confirmada pelo Superior Tribunal Militar, em acórdão de 13 de setembro de 1937, acusado de dirigir a organização Aliança Nacional Libertadora.

               Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 479/1948
              BR DFSTM 003-002-003-003-479/1948 · Processo. · 21/09/1948 a 14/01/1949
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Antero de Almeida, ex-oficial do Exército, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no levante comunista ocorrido em novembro de 1935.

               Superior Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 253/1944
              BR DFSTM 003-002-003-003-253/1944 · Processo. · 03/10/1944 a 18/12/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Thomaz Pompeu Accioly Borges,ao processo que o condenou à pena de 3 anos e 10 meses de reclusão, por acórdão de 29 de dezembro de 1943, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. O revisando alega não ter sido devidamente julgado, como também apresenta “irrecusáveis provas de inocência descobertas após a condenação”.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 226/1944
              BR DFSTM 003-002-003-003-226/1944 · Processo. · 02/05/1944 a 29/08/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Agliberto Vieira de Azevedo do exército, ex-capitão, ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou a 20 anos e 8 meses de prisão sob a acusação de crime político irrompido na Escola de Aviação Militar em 27 de novembro de 1935 e de crime de homicídio contra o tenente Benedito Lopes Bragança.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 195/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943 · Processo. · 08/09/1943 a 12/03/1944
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 185/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943 · Processo. · 09/07/1943 a 31/08/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 180/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-180/1943 · Processo. · 18/05/1943 a 28/06/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por José Gay Cunha, condenado a 8 anos de reclusão pelo Tribunal de Segurança Nacional, por acórdão de 27 de outubro de 1937, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 172/1943
              BR DFSTM 003-002-003-003-172/1943 · Processo. · 13/01/1943 a 19/05/1943
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Arlindo Antonio de Pinho, condenado na Apelação n. 5.054/1937, acusado de participação no movimento comunista de 27 de novembro de 1935, liderado por Luiz Carlos Prestes. Requer a revisão para o efeito somente de ser restabelecida a sentença de 1ª instância, que o condenou no grau submédio, fazendo, assim, preponderar a atenuante sobre a agravante.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 132/1941
              BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941 · Processo. · 31/10/1941 a 27/04/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

               Supremo Tribunal Militar
              Revisão Criminal n. 154/1942
              BR DFSTM 003-002-003-003-154/1942 · Processo. · 10/07/1942 a 21/10/1942
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Revisão Criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado em 12 de janeiro de 1938 pelo Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação foi confirmada por acórdão do Supremo Tribunal Militar de 12 de janeiro de 1938.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 7.945/1936
              BR DFSTM 003-002-003-002-7945/1936 · Processo. · 20/11/1936 a 24/11/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.
              Habeas Corpus n. 28.181/1942
              BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942 · Processo. · 02/02/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas Corpus n. 8.417/1937
              BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
              Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

               Supremo Tribunal Militar
              Apelação n. 5.323/1938
              BR DFSTM 003-002-001-001-5323/1938 · Processo. · 21/03/1938 a 18/07/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação impetrada por José Rodrigues, condenado à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 3 de novembro de 1937, acusado de praticar propaganda subversiva, como elemento de uma célula comunista sob a direção de Jayme Stuart Dias, funcionário da Repartição dos Correios, na Capital Federal.
              Foi condenado como incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 23.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Apelação n. 5.215/1938
              BR DFSTM 003-002-001-001-5215/1938 · Processo. · 10/01/1938 a 01/07/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Apelação impetrada por Gumercindo Cabral de Vasconcellos, condenado à pena de 1 ano e 6 meses de prisão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, denunciado por ter, na data de 24 de novembro de 1935, acompanhado de seu irmão João Cabral de Vasconcellos Filho, de Glauco Pinheiro e outros, participado do grupo que invadiu a delegacia de Olinda.
              Foram incursos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 3º e 4º.

               Tribunal de Segurança Nacional