- BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956
- File
- 08/01/1948 a 16/11/1956
Part of Justiça Militar da União
Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.
Auditoria de Correição da Justiça Militar
- All
- Crime contra a pessoa, 3 results
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 results
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 2 results
- Indulto Natalino*, 2 results
- Indulto*, 2 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
- Lesão Corporal, 2 results
- Extinção da Punibilidade, 2 results
- Código Penal Militar, 2 results
- Calúnia (DPM), 1 results