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              Habeas Corpus n. 8.417/1937
              BR DFSTM 003-002-001-002-8417/1937 · Processo. · 21/06/1937 a 25/06/1937
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              João Mangabeira, deputado, requer em seu favor uma ordem de habeas corpus, reputando ilegal a prisão em que se acha em virtude de decisão do Tribunal de Segurança Nacional. Alega que no seu julgamento só tomaram parte quatro juízes, tendo dois votado por sua absolvição e, contra ela, os outros dois; e, tendo, assim, havido empate, atribuiu-se ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional um voto duplo e preferencial.
              Incurso na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º e art. 4º.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 28.189/1942
              BR DFSTM 003-002-003-002-28189/1942 · Processo. · 27/05/1942 a 25/09/1964
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Em 1933, os impetrantes foram convidados por Edgard de Matos Caramuru, gerente do Banco Comércio e Indústria de São Paulo, em Rio Preto, a fundarem um estabelecimento bancário, originando a Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia.
              Sendo Edgar o gerente e responsável, em fevereiro de 1941 desapareceu levando consigo enorme quantia de dinheiro, ocasionando a falência do negócio. Porém, os sócios foram acusados de responsabilidade na falência fraudulenta.
              Foram incursos no Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX.

               Tribunal de Segurança Nacional
              Habeas corpus n. 22.349/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.349/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.015/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.015/1945 · Processo. · 10/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.020/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945 · Processo. · 12/09/1945 a 26/09/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.021/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.021/1945 · Processo. · 20/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.022/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.022/1945 · Processo. · 18/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.027/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.027/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 09/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.032/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.032/1945 · Processo. · 22/09/1945 a 12/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.034/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.034/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.036/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.036/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.038/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945 · Processo. · 24/09/1945 a 10/10/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.039/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.039/1945 · Processo. · 19/09/1945 a 21/11/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.046/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.046/1945 · Processo. · 26/09/1945 a 06/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.047/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.048/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.048/1945 · Processo. · 21/09/1945 a 05/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas corpus n. 22.049/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.049/1945 · Processo. · 25/09/1945 a 10/12/1945
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

               Supremo Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 28.451/1966
              Habeas Corpus n. 28.451/1966
              BR DFSTM 002-002-003-002-001-28451/1966 · Processo · 04/07/1966 a 20/07/1966
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus pedindo para ser excluído do processo.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.004/1952
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25004/1952 · Processo · 19/08/1952 a 11/09/1952
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.

               Superior Tribunal Militar
              Habeas Corpus n. 25.268/1953
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-25268/1953 · Processo · 07/07/1953 a 02/09/1953
              Parte de Justiça Militar da União

              Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser excluído do processo a que responde.

               Superior Tribunal Militar