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              Inquérito n. 303/1979
              BR DFSTM 002-001-001-303/1973 · Peça · 24/07/1973 a 03/07/1996
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito instaurado para apuração de não pagamento de débito em estabelecimento de lazer por parte de militar na cidade do Rio de Janeiro em 1973.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 892/1989
              BR DFSTM 002-001-001-002-892/1989 · Processo. · 26/01/1989 a 10/07/1989
              Parte de Justiça Militar da União

              Apuração de invasão domiciliar de militares em casa de civil em Juiz de Fora - MG, dia 26 de janeiro de 1989.

              Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 1.451/1979
              BR DFSTM 002-001-003-003-1451/1979 · Processo. · 11/02/1974 a 15/01/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial para averiguação de atos de subversão praticados por integrantes da Ação Libertadora Nacional e Movimento de Libertação Popular, para a derrubada do Regime Militar vigente a época, em São Paulo.

              2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Processo n. 1.434/1937
              BR DFSTM 003-001-002-001-1434/1937 · Processo. · 15/06/1937 a 07/03/1938
              Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Processo referente ao inquérito policial militar instaurado para apurar a atuação dos oficiais não envolvidos no levante ocorrido em 27 de novembro de 1935 no quartel do 3º Regimento de Infantaria, cidade do Rio de Janeiro, quando parte da guarnição se sublevou contra as autoridades constituídas, com o objetivo de mudar pelas armas a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida.

              Tribunal de Segurança Nacional
              Autos findos n. 1.097/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-1097/1979 · Processo. · 04/05/1979 a 08/11/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Militares da reserva acusados de calúnia contra prefeito municipal pela justiça comum na cidade de Miracema RJ em 1979.

              3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Liminar em Habeas Corpus n. 27.200/1964
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-27200/1964 · Processo. · 28/08/1964 a 27/10/1964
              Parte de Justiça Militar da União

              Evandro Moniz Corrêa de Menezes, civil, consultor jurídico do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, alegando, por seu advogado Dr. Arnold Wald, que está sofrendo coação por parte do encarregado do IPM junto à Caixa Econômica Federal do Paraná, pede liminarmente para não comparecer no dia marcado para o depoimento, bem como seja excluído do referido IPM.
              A liminar foi concedida até o pronunciamento final do Superior Tribunal Militar. Foi a 1ª liminar em Habeas Corpus do Brasil.
              Em 23 de setembro de 1964, acordaram os Ministros, por unanimidade de votos, em conceder a ordem, por incompetência da Justiça Militar, para o fim de ser o paciente excluído do IPM, por se tratar de matéria já transitada em julgado.
              [Primeira Liminar em Habeas Corpus]

              Superior Tribunal Militar