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              Apelação n. 13/1933

              Aos 8 de outubro de 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria, em operações de guerra contra a revolta paulista, efetuava a ocupação militar da cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o soldado Manoel Henrique Alves foi acusado de homicídio ao atingir, em estado de embriaguez, com um tiro de pistola Parabellum, o cabo Edgar Ramos Vanderlei, que morreu no dia seguinte. O Ministério Público, não tendo se conformado com a sentença do Conselho de Justiça que condenou o acusado sem reconhecer a agravante, vem apelar para o Conselho Superior de Justiça Militar.

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              Apelação n. 37/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-37-1945-feb · File · 23/02/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Na residência de uma senhora, o acusado civil, apanhando uma carabina americana aí deixada por um soldado, passou a examinar a arma e a manejá-la de forma que a fez disparar, indo o seu projetil atingir outro soldado. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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              Apelação n. 25/1945/FEB
              BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · File · 10/02/1945 a 19/03/1946
              Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

              Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

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              Apelação n. 38.857/1979
              BR DFSTM 002-002-003-003-001-38857-1979 · File · 14/12/1970 a 23/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              No dia 29 de agosto de 1970, os denunciados, todos eles armados, um deles portando uma metralhadora de uso privativo das Forças Armadas e usando uniforme militar, realizaram assalto contra a firma Ibiapaba Comercial Ltda, em São Benedito, Ceará. O proprietário da firma foi sequestrado e morto a tiros, tendo o corpo arremessado em um abismo. Os denunciados eram integrantes da organização Ação Libertadora Nacional (ALN).

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              Apelação n. 605/1925
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-605-1925 · File · 30/06/1925 a 28/09/1925
              Part of Justiça Militar da União

              Tenente Saint-Clair Peixoto Paes, do 27º Batalhão de Caçadores, acusado de crime de deserção por não se apresentar no quartel general dentro do prazo e, logo, foi declarado desertor.

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