Inquérito Policial instaurado para apuração da responsabilidade da elaboração e distribuição de panfleto subversivo na Escola de Engenharia de São Carlos.

Inquérito Policial instaurado para apurar uma tentativa de instalação de guerrilha no interior de Pernambuco. O confronto de militares contra membros da Vanguarda Popular Revolucionária resultou na morte de seis componentes da VPR.

Solicitação de indulto presidencial de civis na cidade do Rio de Janeiro em 09/01/1968.

Inquérito sobre civil que mantém relação com o Partido Democrático Brasileiro (PDT) e movimento sindical. O acusado foi absolvido por insuficiência de provas. Juiz de Fora 1982

Grupo de civis que se reuniam para realizar movimentos ligados ao partido comunista, ora cassado e de fazerem propaganda subversiva. O Ministério Público entrou com pedido de apelação contra os envolvidos, que foram absolvidos, sem exceção, dos crimes a eles acometidos, para a reformar a sentença. Os ministros, no entanto, por maioria, acordaram em não tomar conhecimento do apelo do Ministério Público, por ter sido interposto fora do prazo legal. Rio de Janeiro, 25 de Junho de 1973

Civis acusados de praticar ato subversivo através do uso de propagandas publicas. Dos envolvidos, apensa um foi condenado e preso, o mesmo, solicita absolvição do caso. A promotoria deu provimento à apelação.

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

Pedido de execução de sentença de civil por atuação subversiva no Rio de Janeiro - GB, dia 31 de maio de 1974.

Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979

Investigação relacionada à reportagem publicada no jornal "Tribuna de Minas" na cidade de Juiz de Fora em 1981.

Investigação relativa à publicação e divulgação de notícias subversivas no Jornal Unibairros, de Juiz de Fora - MG.

Requerimento de livramento condicional de civil que havia sido detido por participar de organização comunista em São Paulo.

Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

Pedido de extinção da punibilidade de civil acusado por fazer propaganda subversiva, na cidade do Rio de Janeiro em 02 de julho de 1979.

Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

Inquérito policial para apurar a organização do III Encontro Nacional de Estudantes na cidade de Belo Horizonte em 04 de junho de 1977.

Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).