Textual

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              Processo n. 4.877/1944
              BR DFSTM 003-001-002-001-4877/1944 · File · 01/12/1944 a 11/01/1946
              Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

              Aos 29 de fevereiro de 1944, na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, um grupo formado por civis, militares, servidores públicos e autoridades tentaram contrabandear pneumáticos entre a fronteira do Brasil e Argentina, precisamente em Arroio de São João, município de Itaqui. Foram condenados por esse crime como também por outros da mesma natureza.

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              Processo n. 4.777/1945

              Aos 11 de março de 1944, na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Viação Férrea, foi feita a apreensão de dezoito rolos de borracha para recauchutagem de pneus, num total de duzentos e vinte quilos, acondicionados em dez malas de mão que estavam sendo transportadas para o Uruguaiana sem quaisquer documentos de legalização e permissão de trânsito, também foi encontrado com um dos acusados um revólver calibre 32 com munição.

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              Autos findos n. 129/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-129/1980 · File · 04/06/1979 a 05/03/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Livramento condicional de soldado acusado de favorecimento de veículos que transportavam contrabando na zona fronteiriça Brasil-Paraguai.

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