Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

Os denunciados - praças da Força Aérea Brasileira, Controladores de Voo do CINDACTA IV - lideraram um movimento coordenado constante de aquartelamento voluntário e greve de fome, em 2007. O movimento visava, basicamente, a desmilitarização do controle do tráfico aéreo, insatisfação com as normas do DECEA e ainda pressionar o governo por melhores salários.
[paralisação]
[Motim]
[Greve]
[Caos aéreo]
[Apagão aéreo]

O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

O civil foi acusado de no dia 17/02/1971 ter saído de um táxi sem pegar deixando com o motorista uma identidade militar adulterada.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

Civil acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 03/08/1979.

Militar acusado de deserção na cidade de São Paulo em 14/03/1975.

Militar acusado de insubmissão na cidade do Rio de Janeiro em 26/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Brasília em 30/07/1979.

Militar acusado de deserção na cidade de Brasília em 25/07/1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

Pedido de indulto de civil, em Brasília, 4 de dezembro de 1982.

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Acusado de motim e revolta, pede livramento condicional.

Militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria RS em 1979

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Denúncia e apuração de lesão corporal em militar causada por acidente com arma de fogo em Juiz de Fora - MG, dia 15 de março de 1989.

Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Solicitação da suspensão da punibilidade do condenado em 29 de outubro de 1974, na cidade do Rio de Janeiro - GB.

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Militar acusado de agressão física ,em Campo Grande, em 20 de junho de 1979.

Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Militar acusado de furto de gasolina, na cidade do Rio de Janeiro, em 23 de fevereiro de 1978.

Militar acusado de porte de entorpecente, na cidade de São Paulo, em 16 de agosto de 1978.

Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Pedido de execução de sentença de militar por deserção em Juiz de Fora - MG, dia 25 de outubro de 1984.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 11 de dezembro de 1979.

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

Termo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 04/04/1983, completando os dias de ausência que caracterizam deserção, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército.

Denúncia e apuração de ingestão de bebida alcóolica e ações reprováveis de militares em Rio de Janeiro - GB, dia 26 de janeiro de 1979.

Militar que se envolveu em uma acidente de carro com uma viatura e feriu seus companheiros, pede suspensão condicional de pena.

Suspensão de pena de soldado. O envolvido deixou sua arma ao alcance de indivíduo menor de idade, quando o menor foi devolver a arma ao acusado e esta veio a detonar, atingindo o menor gravamente, este inclusive veio a falecer, em Rio Grande do Sul.

Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 11-058, não se apresentando até 27/06/1977, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço.

Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

Processo de deserção de militar em Santa Maria - RS, dia 11 de dezembro de 1979.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

Processo de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 23 de maio de 1989.

Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

Solicitação de indulto de militar acusado pelo crime de deserção em Campo Grande, em 11 de julho de 1980.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

Militar envolvido em acidente de trânsito,em Santa Maria, em 29 de agosto de 1978.

Suspensão condicional de pena de militar, na cidade de São Paulo, em 14 de dezembro de 1978.

Pedido de indulto de militar em Rio de Janeiro - GB, dia 09 de dezembro de 1969.

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

Processo de soltura em Rio de Janeiro - GB, dia 30 de agosto 1967.

Pedido de indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1980.

Execução de sentença de militar envolvido em formação de motim e atividades subversivas. Réu beneficiado pela Lei de Anistia.

2º sargento condenado por insubmissão.

Militar provoca ferimento a bala em subordinado, Santa Maria (RS)

Execução de sentença de soldado, na cidade do Rio de Janeiro, em 22 de abril de 1976.

Pedido de extinção de punibilidade por falecimento do civil envolvido, em Curitiba, em 19 de maio de 1972.

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

Processo de militar que passou por uma suspensão de execução pelo fato do reú ter aceito cumprir as condições impostas na sentença, na cidade de São Paulo, em 27 de março de 1978.

Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 03 de março de 1987.

Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.

Pedido de livramento de condicional para civil acusado de assalto a banco, na cidade de São Paulo, em 4 de março de 1977.

Apuração de prisão em flagrante de militares por uso de entorpecente em São Paulo - SP, dia 29 de dezembro de 1978.

Indulto de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

Execução de sentença afim de cumprir alvará de soltura.

Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

Suspensão condicional da pena de militar, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de setembro de 1977.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 18 de dezembro de 1979.

Execução de sentença de civil na cidade do Rio de Janeiro em 25 de junho de 1974.

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 10 de dezembro de 1979.

Processo de Suspensão Condicional da Execução da Pena realizado por civil. 1977 Campo Grande (MT)

Apuração de deserção em Porto Alegre - RS , dia 27 de novembro de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 17 de outubro de 1977.

Apuração de furto de material militar por civis e militares em Juiz de Fora, 09 de fevereiro de 1984.

Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 1973.

Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

Denúncia de lesão corporal culposa por parte de militar conta militar, em Minas Gerais.

Execução de Sentença e Livramento Condicional de ex-soldado que havia causado acidente de viatura militar com automóvel civil.

Suspensão de pena de soldado acusado de fazer manejos imprudentes com pistola, ferir e ocasionar morte de colega, em São Paulo.

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.