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              Autos findos n. 550/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

               Untitled
              Autos findos n. 9/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · File · 27/03/1968 a 07/02/1979
              Part of Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

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              Autos findos n. 378/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-378/1980 · File · 16/10/1978 a 24/04/1980
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

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              Autos findos n. 511/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-511/1980 · File · 17/12/1979 a 17/06/1998
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

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              Apelação n. 45.594-9/1988
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-45594-9/1988 · File · 23/07/1988 a 04/01/1991
              Part of Justiça Militar da União

              O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefício de sursis pelo prazo de 2 anos.
              Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a sentença condenatória, reduzir a pena imposta ao apelante para oito meses de prisão, mantido o benefício de sursis.

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