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              Apelação n. 45.594-9/1988
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-45594-9/1988 · Processo. · 23/07/1988 a 04/01/1991
              Parte de Justiça Militar da União

              O Soldado do Exército José Antonio Netto apelou contra a sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, referente a sua condenação a 1 ano de prisão, incurso no art. 240 do Código Penal Militar, por furto simples, com o benefício de sursis pelo prazo de 2 anos.
              Por maioria de votos, o Tribunal deu provimento parcial ao recurso para, mantendo a sentença condenatória, reduzir a pena imposta ao apelante para oito meses de prisão, mantido o benefício de sursis.

               Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
              Autos findos n. 9/1979
              BR DFSTM 002-001-001-002-9/1979 · Processo. · 27/03/1968 a 07/02/1979
              Parte de Justiça Militar da União

              Pedido de execução de sentença de civil acusado de furto de macacões no Rio de Janeiro - GB, dia 27 de março de 1968.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 550/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · Processo. · 09/05/1978 a 01/08/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

               Auditoria de Correição da Justiça Militar
              Autos findos n. 511/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-511/1980 · Processo. · 17/12/1979 a 17/06/1998
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar que apura o extravio de material bélico do Depósito Regional de Subsistência 2.

               2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
              Autos findos n. 378/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-378/1980 · Processo. · 16/10/1978 a 24/04/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Inquérito Policial Militar apura denúncia contra civis acusados de furto de combustível, dentre eles um auxiliar administrativo do Serviço de Reembolsáveis da Marinha.

               2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
              Autos findos n. 826/1980
              BR DFSTM 002-001-001-002-826/1980 · Processo. · 02/10/1979 a 01/10/1980
              Parte de Justiça Militar da União

              Denúncia de furto de combustível, por parte de militar, na cidade de Bagé, RS.

               2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*