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              Habeas corpus n. 21.343/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.343/1945 · File · 09/03/1945 a 25/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra ordem de habeas corpus para que não sofra o constrangimento de que está ameaçado que o quer prender e processar como insubmisso.

               Untitled
              Habeas corpus n. 21.289/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.289/1945 · File · 06/03/1945 a 04/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Untitled
              Habeas corpus n. 21.287/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.287/1945 · File · 06/03/1945 a 06/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Untitled
              Habeas corpus n. 21.283/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · File · 06/03/1945 a 11/04/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

               Untitled
              Habeas Corpus n. 22.359/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.359/1945 · 11/12/1945 a 12/12/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Untitled
              Habeas Corpus n. 22.358/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.358/1945 · Processo · 20/11/1945 a 18/12/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de facilitar fuga de preso. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Untitled
              Habeas corpus n. 22.357/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · File · 20/11/1945 a 28/11/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

               Untitled
              Habeas corpus n. 22.354/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.354/1945 · File · 14/11/1945 a 26/12/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Advogado solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubordinação. Acordam em conceder a ordem para responder solto ao processo.

               Untitled
              Habeas corpus n. 22.352/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945 · File · 11/12/1945 a 12/12/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Untitled
              Habeas corpus n. 22.351/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945 · File · 20/11/1945 a 23/11/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Untitled
              Habeas corpus n. 22.350/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945 · File · 14/11/1945 a 04/12/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

               Untitled