Área de identificação
Código de referência
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.379/1945
Título
Habeas corpus n. 21.379/1945
Data(s)
- 12/04/1945 a 02/05/1945 (Produção)
Nível de descrição
Processo.
Dimensão e suporte
Dimensão: 06 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
(A partir de 18/09/1946)
História administrativa
Com a redemocratização, após o Estado Novo, a Corte castrense passou a se denominar Superior Tribunal Militar, por força da mudança promovida pela Carta Constitucional de 1946. Permaneceu na esfera ordinária o disciplinamento quanto à estrutura da Corte. ... »
Nome do produtor
(24/02/1891 a 18/09/1946)
História administrativa
Com o advento da República, deu-se a extinção do Conselho Supremo Militar e de Justiça. A Carta republicana de 1891 não inseriu, no título destinado ao Poder Judiciário, nenhuma referência à Justiça Militar, apenas prevendo, em seu artigo 77, foro ... »
Entidade custodiadora
Histórico
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 12 de abril de 1945, em favor de Pedro Maurício Matheus, soldado do 6º R.J. preso como desertor no Presídio Militar da I. do Bom Jesus.
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
- latim
Área de notas
Nota
Obs: Não foram localizados o Juiz Auditor, Advogado e a filiação do paciente.
Art. 163/1944 do CPM
Incurso do Artigo 272 do Código de Justiça Militar
Art. 163/1944 do CPM
Incurso do Artigo 272 do Código de Justiça Militar
Pontos de acesso
Indexador (TesJMU)
Pontos de acesso local
Pontos de acesso
- Álvaro Rodrigues de Vasconcellos * (Relator(a))
- Pedro Maurício Matheus (Envolvido(a))
- Superior Tribunal Militar (Produtor)
- Supremo Tribunal Militar (Produtor)
- Presídio Militar da Ilha Bom Jesus (Origem)
Pontos de acesso gênero
Área de controle da descrição
Identificador da instituição
Superior Tribunal Militar
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim