Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
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Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outro...
Autos findos n. 985/1975
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Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 930/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 902/1975
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Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal
Autos findos n. 928/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 884/1975
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Condenado por motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*