Revisão Criminal n. 106/1940

• BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940
• Processo.
• 20/11/1940 a 17/10/1941

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Mato...

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 132/1941

• BR DFSTM 003-002-003-003-132/1941
• Processo.
• 31/10/1941 a 27/04/1942

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Oswaldo Costa, civil, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional à pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, por envolvimento em propaganda de ideias comunistas usando o pseudônimo "Ramalho". A condenação fo...

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 14.882/1946/FEB

• BR DFSTM 005-002-001-14882-1946-feb
• Processo.
• 07/07/1945 a 20/04/1948

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Casal de civis acusados de, durante os meses de janeiro a abril de 1945, na Itália, tomarem parte no programa de rádio chamado Auri Verde, dirigido aos soldados da FEB, fazendo propaganda desmoralizante do governo e autoridades brasileiras, procur...

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)

Apelação n. 15.242/1947/FEB

• BR DFSTM 005-002-001-15242/1947
• Processo.
• 30/08/1946 a 17/12/1947

Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Militares foram denunciados por romperem relações com o país, em tempo de guerra, para prestar serviços contra os aliados do Brasil, prestando para o exercito Alemão. Contudo, os acusados foram absolvidos em virtude de serem menores de idade e est...

3ª Auditoria da 1ª Região Militar

Apelação n. 15.271/1947

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-15271/1947
• Processo.
• 16/02/1947 a 12/06/1947

Parte de Justiça Militar da União

Apelação referente a Acácio Augusto Strecht Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, condenado à pena de 10 anos de reclusão por sentença do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 1ª Região Militar, como incurso na sanção penal do art. 276 do Código ...

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*

Revisão Criminal n. 168/1942

• BR DFSTM 003-002-003-003-168/1942
• Processo.
• 18/12/1942 a 19/05/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Socrates Gonçalves da Silva, ex-capitão do Exército, condenado pelo envolvimento no levante irrompido em novembro de 1935, na Escola de Aviação Militar.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 170/1942

• BR DFSTM 003-002-003-003-170/1942
• Processo.
• 30/12/1942 a 02/09/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão criminal requerida por Mario de Souza e José Gutman, condenados sob acusação de terem participado da revolução comunista de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 185/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-185/1943
• Processo.
• 09/07/1943 a 31/08/1943

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal referente a Carlos da Costa Leite, condenado, na Apelação n. 4.899/1937, à pena de 3 anos e 10 meses, por acórdão de 7 de maio de 1937. O revisando foi denunciado como um dos cabeças da revolução de 27 de novembro de 1935.

Supremo Tribunal Militar

Revisão Criminal n. 195/1943

• BR DFSTM 003-002-003-003-195/1943
• Processo.
• 08/09/1943 a 12/03/1944

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Agildo da Gama Barata Ribeiro, condenado a 9 anos de reclusão, acusado de participação no movimento revolucionário de 27 de novembro de 1935, sob a liderança de Luiz Carlos Prestes.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.047/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.047/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 27/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em causa própria requerendo se digne mandar conceder-lhe uma ordem de HABEAS CORPUS, afim de isentá-lo do processo a que responde, sem prejuízo de sua futura incorporação.

Habeas corpus n. 21.056/1945

• 002-002-001-002-001-21.056/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita a incorporação numa unidade da 2a Região Militar, a fim de que possa fazer o C.C.S (Curso de Candidato a Sargento).

Habeas corpus n. 21.065/1945

• 002-002-001-002-001-21.065/1945
• Processo.
• 21/012/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Comparece ante a alta autoridade de Vossa Excelência, afim de impetrar a seu favor a competente ordem de HABEAS-CORPUS, para que não venha o suplte. a sofrer coação alguma.

Habeas corpus n. 21.074/1945

• 002-002-001-002-001-21.074/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 27/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Achando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, solicita uma ordem de HABEAS CORPUS.

Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus n. 21.083/1945

• 002-002-001-002-001-21.083/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 20/07/1964

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em li...

Habeas corpus n. 21.092/1945

• 002-002-001-002-001-21.092/1945
• Processo.
• 09/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Preso desde o dia 11 de novembro de 1944 sem culpa formada, o impetrante julgando-se e sentindo-se coagido pelo Major encarregado do I.P.M. e pelas demais autoridades da 2a R.M., recorre ao Colendo SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, afim de que, nos termos...

Habeas corpus n. 21.101/1945

• 002-002-001-002-001-21.101/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus n. 21.110/1945

• 002-002-001-002-001-21.110/1945
• Processo.
• 10/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Considera-se sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir, razão por que, vem impetrar uma ordem de Habeas-Corpus.

Habeas corpus n. 21.119/1945

• 002-002-001-002-001-21.119/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus, alegando coação e violência, requerendo a concessão da referida ordem.

Habeas corpus n. 21.127/1945

• 002-002-001-002-001-21.127/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de telegrama: "... ESTANDO PRESO XADREZ FORTALEZA DO BRUNS VG DISPOSICAO AUDETORIA ESTA REGIAO VG HA MAIS TREIS MESES SEM TER INICIADO FORMACAO CULPA VG REQUEIRO ESSE EGREGIO TRIBUNAL ORDEM HABEOS CO...

Habeas corpus n. 21.135/1945

• 002-002-001-002-001-21.135/1945
• Processo.
• 16/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.143/1945

• 002-002-001-002-001-21.143/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão.

Habeas corpus n. 21.151/1945

• 002-002-001-002-001-21.151/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de ser isento do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.160/1945

• 002-002-001-002-001-21.160/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão, ressalvada a nova apresentação, em época oportuna.

Habeas corpus n. 21.169/1945

• 002-002-001-002-001-21.169/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que seja posto em liberdade com prejuízo do processo que por ventura venha responder.

Habeas corpus n. 21.173/1945

• 002-002-001-002-001-21.173/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de que lhe seja concedida pela 4a. C. R. o seu certificado de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.178/1945

• 002-002-001-002-001-21.178/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus a fim de que cesse o constrangimento que está ameaçado de sofrer em sua liberdade, consequente do processo e julgamento de infração prescrita.

Habeas corpus n. 21.187/1945

• 002-002-001-002-001-21.187/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus através de radiograma: "... 24 A de 6 pt Solicito a Vossencia seja concedido habeas corpus fim soldado desertor Luiz Pereira seja julgado em liberdade visto ter sido julgado incapaz por molestia incuravel vg...

Habeas corpus n. 21.196/1945

• 002-002-001-002-001-21.196/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de que seja posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.205/1945

• 002-002-001-002-001-21.205/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 21/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de insubmissão ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.214/1945

• 002-002-001-002-001-21.214/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

mpetra habeas corpus em seu favor, para o fim de obtenha a nulidade do seu processo e a consequente exclusão do serviço ativo do Exército.

Habeas corpus n. 21.223/1945

• 002-002-001-002-001-21.223/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Habeas corpus n. 21.232/1945

• 002-002-001-002-001-21.232/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.241/1945

• 002-002-001-002-001-21.241/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de responder solto o processo.

Habeas corpus n. 21.250/1945

• 002-002-001-002-001-21.250/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor para razões de sua defesa.

Habeas corpus n. 21.259/1945

• 002-002-001-002-001-21.259/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em favor do sorteado insubmisso que está à disposição da Justiça.

Habeas corpus n. 21.268/1945

• 002-002-001-002-001-21.268/1945
• Processo.
• 07/03/1945 a 01/03/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor para o fim de se ver processar em liberdade pelo crime de deserção que cometeu involuntariamente.

Habeas corpus n. 21.277/1945

• 002-002-001-002-001-21.277/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.286/1945

• 002-002-001-002-001-21.286/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.295/1945

• 002-002-001-002-001-21.295/1945
• Processo.
• 07/03/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que sejam postos em liberdade e dispensados dos respectivos processos, sem prejuízo da devida incorporação.

Habeas corpus n. 21.299/1945

• 002-002-001-002-001-21.299/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus para fins de sua defesa, sem prejuízo do processo ao qual responde.

Habeas corpus n. 21.304/1945

• 002-002-001-002-001-21.304/1945
• Processo.
• 12/03/1945 a 02/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus afim de ser desencorporado, por não pertencer à classe de 1923.

Habeas corpus n. 21.331/1945

• 002-002-001-002-001-21.331/1945
• Processo.
• 20/03/1945 a 14/03/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.340/1945

• 002-002-001-002-001-21.340/1945
• Processo.
• 26/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.349/1945

• 002-002-001-002-001-21.349/1945
• Processo.
• 28/03/1945 a 09/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.357/1945

• 002-002-001-002-001-21.357/1945
• Processo.
• 02/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.365/1945

• 002-002-001-002-001-21.365/1945
• Processo.
• 05/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.373/1945

• 002-002-001-002-001-21.373/1945
• Processo.
• 11/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.381/1945

• 002-002-001-002-001-21.381/1945
• Processo.
• 09/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.389/1945

• 002-002-001-002-001-21.389/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 09/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.397/1945

• 002-002-001-002-001-21.397/1945
• Processo.
• 07/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.405/1945

• 002-002-001-002-001-21.405/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 30/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.413/1945

• 002-002-001-002-001-21.413/1945
• Processo.
• 10/04/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.421/1945

• 002-002-001-002-001-21.421/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.429/1945

• 002-002-001-002-001-21.429/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.437/1945

• 002-002-001-002-001-21.437/1945
• Processo.
• 19/04/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.445/1945

• 002-002-001-002-001-21.445/1945
• Processo.
• 23/04/1945 a 22/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.453/1945

• 002-002-001-002-001-21.453/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.461/1945

• 002-002-001-002-001-21.461/1945
• Processo.
• 23/04/1945 a 27/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.468/1945

• 002-002-001-002-001-21.468/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Habeas corpus n. 21.484/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.484/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.492/1945

• 002-002-001-002-001-21.492/1945
• Processo.
• 07/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.500/1945

• 002-002-001-002-001-21.500/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.508/1945

• 002-002-001-002-001-21.508/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.516/1945

• 002-002-001-002-001-21.516/1945
• Processo.
• 12/05/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.524/1945

• 002-002-001-002-001-21.524/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.532/1945

• 002-002-001-002-001-21.532/1945
• Processo.
• 16/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.540/1945

• 002-002-001-002-001-21.540/1945
• Processo.
• 18/05/1945 a 08/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.548/1945

• 002-002-001-002-001-21.548/1945
• Processo.
• 23/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.556/1945

• 002-002-001-002-001-21.556/1945
• Processo.
• 24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.564/1945

• 002-002-001-002-001-21.564/1945
• Processo.
• 30/05/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.572/1945

• 002-002-001-002-001-21.572/1945
• Processo.
• 30/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.580/1945

• 002-002-001-002-001-21.580/1945
• Processo.
• 31/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.588/1945

• 002-002-001-002-001-21.588/1945
• Processo.
• 25/05/1945 a 13/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.596/1945

• 002-002-001-002-001-21.596/1945
• Processo.
• 04/06/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.614/1945

• 002-002-001-002-001-21.614/1945
• Processo.
• 13/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.623/1945

• 002-002-001-002-001-21.623/1945
• Processo.
• 11/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.632/1945

• 002-002-001-002-001-21.632/1945
• Processo.
• 14/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.641/1945

• 002-002-001-002-001-21.641/1945
• Processo.
• 13/06/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.650/1945

• 002-002-001-002-001-21.650/1945
• Processo.
• 18/06/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.659/1945

• 002-002-001-002-001-21.659/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.668/1945

• 002-002-001-002-001-21.668/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.677/1945

• 002-002-001-002-001-21.677/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.686/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.686/1945
• Processo.
• 26/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.703/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.703/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 30/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.711/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.711/1945
• Processo.
• 20/06/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.719/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.719/1945
• Processo.
• 03/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.727/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.727/1945
• Processo.
• 04/06/1945 a 04/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.735/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.735/1945
• Processo.
• 12/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.744/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.744/1945
• Processo.
• 11/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.753/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.753/1945
• Processo.
• 12/07/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.762/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.762/1945
• Processo.
• 16/07/1945 a 07/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.771/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.771/1945
• Processo.
• 17/07/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.780/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.780/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 08/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.789/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.789/1945
• Processo.
• 23/07/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.798/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.798/1945
• Processo.
• 16/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.807/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.807/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 31/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.816/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.816/1945
• Processo.
• 31/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.825/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.825/1945
• Processo.
• 27/07/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.843/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.843/1945
• Processo.
• 07/08/1945 a 12/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.852/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.852/1945
• Processo.
• 07/08/1945 a 10/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.