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Title
Date(s)
- 27/01/1969 a 10/01/1980 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Suporte: Papel
Dimensão: 1268 folhas (4 volumes) e 293 folhas (2 apensos)
Context area
Repository
Archival history
Autuado como processo n. 36/68, em 27/01/1969, recorrido em forma de apelação, em 6/10/1969, encaminhado como recurso ordinário no STF, em 1971 e novamente reccorrido em forma de apelação no STM, em 24/08/1970. Processo findado sob o n. 1419/1979, em 04/12/1979. Arquivamento registrado em 10/01/1980.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
IPM autuado para verificação de fatos correlacionados ao movimento comunista junto às forças armadas, principalmente à Aeronáutica, onde militares estava sendo aliciados a particpar de movimentos como a Resistência Armada Nacionalista - RAN, Movimento de Resistência Militar Nacionalista - MRMN e Associação dos exilados brasileiros no Uruguai - AEBU.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução
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Access points
Subject access points
- Lei de Segurança Nacional
- Movimento Subversivo
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 12
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 21
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 33
- Lei de Segurança Nacional » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967 (LSN) » Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 38
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 133 do Código Penal Militar (1944)
- Código Penal Militar » Código Penal Militar (1944) » Art. 134 do Código Penal Militar (1944)