Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23

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        Decreto-Lei n. 314, de 13 de março de 1967, art. 23

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              Autos findos n. 178/1968
              BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · File · 01/03/1967 a 09/02/1968
              Part of Justiça Militar da União

              Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

               Untitled
              Autos findos n. 108/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-108/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

               Untitled
              Autos findos n. 109/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-109/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

               Untitled
              Autos findos n. 72/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-72/1974 · File · 07/05/1969 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Civil sentenciado por relações com o movimento revolucionário no estado do Amazonas recebe benefício de livramento condicional.
              Belém 1969

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              Autos findos n. 110/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-110/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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              Apelação n. 37.528/1969
              37528/1969 · Processo · 27/01/1969 a 10/01/1980

              IPM autuado para verificação de fatos correlacionados ao movimento comunista junto às forças armadas, principalmente à Aeronáutica, onde militares estava sendo aliciados a particpar de movimentos como a Resistência Armada Nacionalista - RAN, Movimento de Resistência Militar Nacionalista - MRMN e Associação dos exilados brasileiros no Uruguai - AEBU.
              Autos findos n. 111/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-111/1974 · File · 02/01/1970 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 04/03/1970.

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              Autos findos n. 114/1974
              BR DFSTM 002-001-003-003-114/1974 · File · 13/03/1972 a 10/01/1974
              Part of Justiça Militar da União

              Execução de sentença de livramento de condicional de civil na cidade de Belém em 07/04/1972.

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              Autos findos n. 556/1976
              BR DFSTM 002-001-003-003-556/1976 · File · 24/02/1976 a 30/06/1976
              Part of Justiça Militar da União

              Solicitação de alvará de soltura após cumprimento da pena imposta por sentença de 19/08/1969, reformada para 3 anos de reclusão.

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              Apelação n. 38.684/1973
              BR DFSTM 002-002-001-005-001-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
              Part of Justiça Militar da União

              Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

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