File 39086/1972 - Apelação n. 39.086/1972

Dimensão: 727 folhas, 2 volumes
Suporte: papel

Processo n. 21/1969

Estudantes acusados de incitar publicamente à guerra e a subversão da ordem politica, utilizando-se de propaganda subversiva com conteudo que atentava contra a lei de segurança nacional, distribuindo jornais, boletins e panfletos, aliciando pessoas em locais publicos e estimulando greve, principalmente em suas faculdades. Sendo os cabeças do Diretorio Academico, estimulando subversão dos alunos presentes e coordenando uma greve, contra o governo vigente. Sendo absolvidos pelo tribunal por falta de provas concretas, tendo a promotoria entrado com uma apelação psara a reforma da sentença acordada anteriormente. Tendo a mesma perdido a causa e mantendo a sentença previamente acordada. Bahia 21/05/1972

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar. Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=1

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-----ASSUNTOS-----
Subversão
Manifestação Publica
Partido Politico
Estudante
Movimentos Revolucionários e de Protesto
Greve
Publicidade Enganosa
-----LUGARES-----
Macéio – Alagoas
Salvador – Bahia
-----AUTORIDADES-----
Produtor – Auditoria da 6ª Região Militar
Produtor – Superior Tribunal Militar
Juiz-Auditor – Amilcar Cardoso de Menezes Filho
Ministro Relator: Jacy Guimarães Pinheiro
Ministro Revisor: Sylvio Monteiro Moutinho
Ministro Relator do Acordon: Jacy Guimarães Pinheiro
Advogada: Romilda Nobrat Negrão
Envolvido 1: Janete Correia de Melo

Pai: Antonio Correia de Melo

Mãe: Maria José Melo

Envolvido 2: Laura Maria Tourinho Ribeiro

Pai: José Aragão Ribeiro

Mãe: Helena Tourinho Ribeiro

Envolvido 3: Elzene Maria dos Santos

Pai: José Camilo dos Santos

Mãe: Maria José dos Santos

Envolvido 4: Antonio Carlos Mendonça

Pai: José Antonio Nunes Mendonça

Mãe: Esmeralda Oliveira Mendonça

Envolvido 5: Oziel Dória de Carvalho

Pai: Celso Leo de Carvalho
Mãe: Regina Dória de Carvalho

Envolvido 6: Ontoniel da Silva Vieira Neto

Pai: José Monteiro Vieira

Mãe: AvelINA Barbosa Monteiro

Envolvido 7: Mario Jorge de Menezes Vieira

Pai: Claudomir Andrade Vieira Mãe: Ivone de Menezes Vieira

Envolvido 8: João Bosco Rollemberg Cortes

Pai: José Cortes Conceição

Mãe: Perolina Rollemberg Cortes

Envolvido 9: Jairo de Araujo Freitas
Pai: Euclides Goes

Mãe: Maria Rezende de Gois

Envolvido 10: Wellington Dantas Mangueira Marques
Pai: Alvarim Mangueira MARQUES

Mãe: Iracy Dantas Marques

Envolvido 11: José Jacob Dias Polito
Pai: Manoel Mandarino Polito
Mãe: Maria Anita Dias Polito E
nvolvido 12: José Alves do Nascimento

Pai: Joãe Batista do Nascimento

Mãe: Marinete Alves do nascimento
Envolvido 13: Francisco Carlos do Nascimento

Pai: Homero Gencelo do Amaral Varella

Mãe: Maria da Conceição Nascimento

Envolvido 14: Dilson Menezes Barreto
Pai: Nestr Vieira Barreto
Mãe: Geodete Menezes Barreto

Envolvido 15: Benedit de Figueiredo

Pai: Jacinto de Figueiredo Martins

Mãe: Cecilia Curvelo de Figueiredo
Envolvido 16: João Augusto de Araujo Freire

Pai: João Gama da Silva

Mãe: Zalda Barreto Gama da Silva

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