Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Parallel form(s) of name
- Aud. da 7ª CJM
- Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
- Auditoria da Sétima Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1926 a 1934; 1969 a atual
History
Sétima Circunscrição: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à quarta circunscrição, pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados da Parahyba, de Pernambuco e de Alagôas (o estado do Rio Grande do Norte correspondia à terceira circunscrição). Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Sétima circunscrição, composta pelos mesmos estados do decreto anterior (Parahyba, Pernambuco e Alagôas).
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará passaram a ser a Sétima Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Sétima circunscrição foi composta por Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará passaram a ser a Sétima Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Sétima circunscrição foi composta por Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
Places
Sede: Recife - PE.
Abrangência: estados de Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL).
Abrangência: estados de Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL).
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE) (1934 a 1969)
Identifier of the related entity
BR AUD7RM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE) is the predecessor of Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)* (1920 a 1926)
Identifier of the related entity
BR AUD4CJM1920
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 4ª CJM (1920: PB, PE, AL)* is the predecessor of Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR AUD7CJM