Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Parallel form(s) of name
Aud. da 7ª CJM
Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar
Standardized form(s) of name according to other rules
Auditoria da Sétima Circunscrição Judiciária Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Sétima Circunscrição: Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, criada pela lei 8.457 de 1992 (lei atual). Correspondeu à quarta circunscrição, pelo decreto 14.450 de 30 de outubro de 1920, abarcando os estados da Parahyba, de Pernambuco e de Alagôas (o estado do Rio Grande do Norte correspondia à terceira circunscrição). Pelo decreto 17.231 de 26 de fevereiro de 1926, tornou-se a Sétima circunscrição, composta pelos mesmos estados do decreto anterior (Parahyba, Pernambuco e Alagôas).
Com o decreto 925 de 2 de dezembro de 1938, cada Região Militar correspondeu a uma Auditoria, com jurisdição cumulativa no Exército e na Armada, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará passaram a ser a Sétima Região.
Por fim, com o Decreto 1.003 de 21 de outubro de 1969, lei de organização judiciaria militar, a Sétima circunscrição foi composta por Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.
Places
Sede: Recife - PE.
Abrangência: estados de Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB) e Alagoas (AL).