Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
Parallel form(s) of name
- Aud 8ª RM
Standardized form(s) of name according to other rules
- Auditoria da Oitava Região Militar
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
1934 a 1969
History
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Places
Sede: Belém - PA
Abrangência: Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas e Acre.
Abrangência: Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas e Acre.
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934 (Modifica diversos artigos do Código de Justiça Militar).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 (Estabelece o Código da Justiça Militar).
Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938 (Estabelece o Código da Justiça Militar).
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Related entity
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)* (A partir de 1969)
Identifier of the related entity
BR AUD8CJM
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)* is the successor of Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* (1926 a 1934)
Identifier of the related entity
BR AUD9CJM1926
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 9ª CJM (1926: MA, PI)* is the predecessor of Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
Dates of the relationship
Description of relationship
Related entity
Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* (1926 a 1934)
Identifier of the related entity
BR AUD10CJM1926
Category of the relationship
temporal
Type of relationship
Auditoria da 10ª CJM (1926: PA, AM, AC)* is the predecessor of Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
Dates of the relationship
Description of relationship
Access points area
Occupations
Control area
Authority record identifier
BR AUD8RM