Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 374 folhas; 2 volumes.
Suporte: papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.
Nome do produtor
História administrativa
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Autuado como Processo 268, de 19/04/1956, na Auditoria da 8ª Região Militar, em Belém, estado do Pará, e seguiu para a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, onde foi autuado como Processo n. 759, de 04/05/1956. Virou Autos Findos n. 5.079, em 25/06/1956, sendo arquivado no Superior Tribunal Militar em 26/03/1957, Maço 783.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Em 11 de fevereiro de 1956, no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, Major Aviador, em companhia de um Capitão Aviador, apoderou-se do avião T-11 n. 1523 e, após ter feito embarcar oito bombas de instrução, avionou com destino a Jacareacanga, onde deu início à instauração de um movimento revolucionário, que teve a adesão de outros oficiais. Foram acusados do crime previsto no art. 130, n. II e § único do Código Penal Militar.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://ouvidoria.stm.jus.br/auth >.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Em 25 de maio de 1956, o Juiz-Auditor, deferindo o requerimento do Promotor Militar e com base no Decreto Legislativo n. 22, determinou o arquivamento dos autos e mandou expedir o alvará de soltura em favor do acusado Major Aviador.
Nota
O Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956, concedeu anistia aos militares e civis que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 10 de novembro de 1955 a 1º de março de 1956.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Orlando Moutinho Ribeiro da Costa (Juíz(a)-Auditor(a))
- Affonso Carlos Agapito da Veiga (Procurador(a))
- Haroldo Coimbra Velloso (Envolvido(a))
- Paulo Victor da Silva (Envolvido(a))
- José Chaves Lameirão (Envolvido(a))
- Jorge João Gunther Pfeiffer (Envolvido(a))
- Carlos Cesar Petit de Araujo (Envolvido(a))
- Vilobaldo de Alencar Lima (Envolvido(a))
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim