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Dimensão: 374 folhas; 2 volumes.
Suporte: papel.
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Name of creator
Administrative history
Em 31 de dezembro de 1945, pelo Decreto n. 8.513, foram criadas as 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica, com sede na Capital Federal (1ª Região Militar), privativas para os processos da Aeronáutica.
Com o Decreto-Lei n. 1.003, de 21 de outubro de 1969, passaram a ser denominadas 1ª e 2ª Auditorias de Aeronáutica da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A Lei n. 8.719, de 19 de outubro de 1993, extinguiu a 1ª Auditoria de Aeronáutica e mudou a denominação da 2ª Auditoria de Aeronáutica para 6ª Auditoria da 1ª CJM.
Em 19 de dezembro de 2001, pela Lei n. 10.333, a 6ª Auditoria da 1ª CJM foi extinta.
Name of creator
Administrative history
Com o advento do Decreto n. 24.803, de 14 de julho de 1934, ficou determinado que as Auditorias deveriam ter a denominação da respectiva Região Militar.
O Decreto n. 925, de 2 de dezembro de 1938, determinou que, para a administração da Justiça Militar, haveria, em cada Região, uma Auditoria com competência acumulada para as três Forças. Como eram nove as Regiões Militares, a Circunscrição afeta à Auditoria de Belém, passou a corresponder à oitava.
Repository
Archival history
Autuado como Processo 268, de 19/04/1956, na Auditoria da 8ª Região Militar, em Belém, estado do Pará, e seguiu para a 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, onde foi autuado como Processo n. 759, de 04/05/1956. Virou Autos Findos n. 5.079, em 25/06/1956, sendo arquivado no Superior Tribunal Militar em 26/03/1957, Maço 783.
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Scope and content
Em 11 de fevereiro de 1956, no Parque de Aeronáutica dos Afonsos, Major Aviador, em companhia de um Capitão Aviador, apoderou-se do avião T-11 n. 1523 e, após ter feito embarcar oito bombas de instrução, avionou com destino a Jacareacanga, onde deu início à instauração de um movimento revolucionário, que teve a adesão de outros oficiais. Foram acusados do crime previsto no art. 130, n. II e § único do Código Penal Militar.
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Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://ouvidoria.stm.jus.br/auth >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
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Note
Em 25 de maio de 1956, o Juiz-Auditor, deferindo o requerimento do Promotor Militar e com base no Decreto Legislativo n. 22, determinou o arquivamento dos autos e mandou expedir o alvará de soltura em favor do acusado Major Aviador.
Note
O Decreto Legislativo n. 22, de 23 de maio de 1956, concedeu anistia aos militares e civis que tomaram parte nos movimentos revolucionários de 10 de novembro de 1955 a 1º de março de 1956.
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Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin