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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Calúnia
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Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942.
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 18
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 19
Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 49
Falso Testemunho e Denúncia Falsa
Crimes contra o serviço militar e o dever militar
Crime de contrabando
Constituição Federal, de 10 de Novembro de 1937 - Art.101
Reorganização de Partido Político Dissolvido
Crime contra a liberdade individual
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 2º, inciso IX
Crime contra a economia popular
Gerência fraudulenta
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Crimes contra o patrimônio
Falsidade (DPM)
Uso de documento pessoal alheio
Violação do dever funcional com o fim de lucro
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro
Abuso de confiança ou boa-fé
Patrocínio indébito
Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento
Inutilização de edital ou de sinal oficial (DPM)
Corrupção ativa de intérprete
Corrupção ativa de testemunha
Desobediência a decisão judicial
Apropriação indébita (DPM)
Estelionato (DPM)
Defraudação de penhor (DPM)
Fraude na entrega de coisa (DPM)
Latrocínio (DPM)
Receptação privilegiada
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar
Coisa alheia, definição
conde
Abuso de radiação
Inundação (crime militar)
Crime contra os meios de transporte e de comunicação (DPM)
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
Arremesso de projétil (DPM)
Receita ilegal
Epidemia (crime militar)
Omissão de notificação de doença (DPM)
Conjunção carnal
Vigência
Documento, equiparação
Conduta Incoveniente
Pena de caráter perpétuo
Crime contra a paz pública
Invasão de estabelecimento agrícola
Fabrico de Explosivo
Tempo de Serviço
Material Subversivo
Fraude no Comercio
Vantagem Indevida
Reformatio in mellius
Bigamia
rio de
Desarquivamento de Processos
Confissão
Prova Ilícita
Violação de direitos humanos
Efetivação
Reconsideração
Repreensão
Irregularidade
Ordem de pagamento
Conflito Armado
Ofensa
Recurso em Habeas Corpus, desistência da ação
Dissidio Coletivo
Uso indevido de distintivo
Condenação parcial
Briga com superior
desrespeito ao supervisor
Exame de Sanidade Mental
Irregularidade Administrativa
Recurso Criminal, Desconhecimento
Deferimento
Exumação de cadáver
Modalidades Culposas
Desvio de Materiais
Arquivamento
Infidelidade Administrativa
Publicações Proibidas
Facilitar Fuga
pessoa civil
Habeas Corpus, sobrestamento
Leiner
Solicitação
Trans
Adulteração de Substância Alimentícia
Manutenção de veículo
Permissão de Uso
Equiparação a Maiores
Desrespeito Contra Superior
Abandono de Posto
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