- BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.999/1945
- File
- 18/09/1945 a 03/10/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
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Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/contr...
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