Capital Federal

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        Capital Federal

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              482 Archival description results for Capital Federal

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              Habeas corpus n. 21.057/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.057/1945 · File · 04/01/1945 a 10/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Requer uma ordem de "Habeas Corpus" em seu favor para fim de ser pôsto em liberdade com prejuízo do processo de deserção, ressalvada a incorporação.

              Habeas corpus n. 21.067/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.067/1945 · File · 03/01/1945 a 24/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.

              Habeas corpus n. 21.073/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.073/1945 · File · 03/01/1945 a 24/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Achando-se preso no referido quartel por menagem, acusado do crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

              Habeas corpus n. 21.083/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.083/1945 · File · 04/01/1945 a 20/07/1964
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em liberdade no dia em que acabar de cumprir a pena que a sentença lhe impôs.

              Habeas corpus n. 21.099/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.099/1945 · File · 08/01/1945 a 17/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Requer se digne ordenar-lhe seja concedido "Habeas Corpus" afim de que possa defender-se em liberdade e no goso das prerrogativas que lhe facultam as leis em vigor.

              Habeas corpus n. 21.100/1945
              BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.100/1945 · File · 04/01/1945 a 21/01/1945
              Part of Justiça Militar da União

              Impetra uma ordem de Habeas Corpus em seu favor para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo de deserção pelo qual responde.