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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Comercio ilegal
Comércio ilegal de arma de fogo
Comercio Ilícito
Cominação da pena
Competência
Competência privativa
Comunicação de prisão
Comutação da pena
Concessão da Ordem
...
Embriaguez
Agressão física
Livramento condicional
Livramento condicional, concessão, condição
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, internação, sentença.
Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, art. 3º, inciso II
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 321
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso III
Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 45, inciso IV
Grave ameaça
Abuso de autoridade
Intimação de autoridade coatora
Suspensão de efeitos
Audiência de qualificação
Conta bancária, sigilo
Crime contra o patrimônio
Nulidade
Nulidade
Interrogatório
Interrogatório
Liminar
Intimação
Injúria
Entorpecente
Tráfico, posse ou uso
Pedido, julgamento, incompetência.
Intimação
Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 153
Danos patrimoniais
Progressão de regime de cumprimento de pena
Regime de cumprimento de pena
Prisão preventiva
Condenado, transposição
Relaxamento de prisão
Lei excepcional
Patrimônio Público, venda
Sursis
Sursis, condição
Sursis, revogação, obrigatoriedade
Sursis, prorrogação
Sursis, inaplicabilidade
Sursis, consideração
Avelino Antunes
Partido Comunista Brasileiro Revolucionário
Pena-base
Pena alternativa, aplicação, simultaneidade
Prescrição de pena
Afogamento
Atentado violento ao pudor
Subtração de coisa alheia
Acidente de veículos
Acidente de trânsito
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 22
Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 91
Desacato (DPM)
Código Penal Brasileiro
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 150
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 51
Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 157
Partido Comunista Brasileiro
Suicídio
Imprensa
Falsificação de documento
Partido Democrático Brasileiro
Uniforme
Tentativa de fuga
Tráfico de drogas
Receptação culposa
Concurso formal
Furto
Agravo de pena
Morte
Princípio da insignificância
Estupro
Invasão de estabelecimento militar
Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942, art. 59
Reincidência específica
Revelia
Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25
Decreto-lei n. 1.788 de 25 de julho de 1952
Desvio de verba pública
Sentença, absolvição.
Extravio
Acidente aéreo
Movimento de Libertação Popular (MOLIPO)
Processo não localizado
Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
Conivência
Revogação expressa
Curso de Medicina
Uso de papéis indevidos
Melhorias
Lei do Serviço Militar
Lei n. 4.375, de 17 de agosto de 1964, art. 25
Negligência
Inquérito Policial
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 629
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 631
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529
Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 519
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