Série 018 - Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária.

Área de identificação

Código de referência

BR DFSTM 002-002-001-018

Título

Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária.

Data(s)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

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Nome do produtor

Supremo Tribunal Militar (origem)

Entidade custodiadora

Superior Tribunal Militar IN

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Instrumentos de descrição

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      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

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      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Área de ingresso