O requerente é ex militar e foi condenado no processo n 8.167/64 de 13/07/1966 por motim.

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.

Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.

Ex marinheiro acusado de motim, pede livramento condicional.