- BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980
- Processo.
- 07/07/1958 a 20/03/1980
Parte de Justiça Militar da União
Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
- Todos
- Código Penal Militar (1944), 6 resultados
- Código Penal Militar, 6 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Absolvição, 4 resultados
- Insubmissão, 4 resultados
- Homicídio, 2 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 35 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados