Função Judicial 2ª Instância

Lista de inventário
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Identificador Ordem crescente Título Nível de descrição Data Objeto digital
004 Revisão de processos findos Série
007 Julgamento de Conflito de Jurisdição e Competência Série
009 Embargos opostos às suas decisões Série
011 Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros Série
015 Os pedidos de desaforamento Série
018 Conceder ou revogar mensagem (prisão) e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos de sua competência originária. Série
001 Revisão Criminal Subsérie
10461-1943 Apelação n. 10.461/1943 Processo. 23/09/1943 a 12/04/1944
01/1927 Representação n. 1/1927 Processo. 24/11/1925 a 02/08/1927
002 Arguição de Relevância Subsérie 1891
002 Julgamento de Conflito de Competência Subsérie
09/1969 Agravo de Instrumento n.09/1969 Processo. 15/09/1969 a 05/06/1970
001 Processos de Conselhos de Justificação Subsérie
001 Processos de Julgamento de incidentes processuais Subsérie
001 Processos de Desaforamento Subsérie
112/1956 Desaforamento n. 112/1956 Processo. 11/04/1956 a 14/05/1956
143/1960 Petição n. 143/1960 Processo. 07/01/1960 a 20/05/1960
001 Crimes Militares e de Responsabilidade de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
001 Revisão Criminal (em tempo de guerra) Subsérie 14/07/1936, 1964
002 Processos de Recurso Criminal (em tempo de guerra) Subsérie
002 Julgamento de Conflito de Competência Subsérie
001 Processos de agravos regimentais Subsérie
002 Processos de recurso contra despacho de relator Subsérie
011 Procedimentos administrativos para decretação da perda do cargo e da disponibilidade de seus membros Série
001 Processos de Representação Subsérie
014 Os incidentes processuais previstos em lei Série
015 Os pedidos de desaforamento Série
001 Processos de Recursos de penas disciplinares Subsérie
019 Conhecer, em grau de recurso, dos processos das polícias militares da União bombeiros Série
001 Processos de Recursos de policiais militares. Subsérie
001 Crimes de Oficiais das Forças Armadas e os membros do Superior Tribunal Militar Série
001 Processos de Habeas Corpus Subsérie
001 Processos de Apelação Subsérie
41777/1977 Apelação n. 41.777/1977 Processo. 21/09/1977 a 11/05/1978
4.203/1966 Recurso Criminal n. 4.203/1966 Processo. 26/07/1966 a 23/11/1966
4565/1970 Recurso Criminal n. 4.565/1970 Processo. 15/03/1971,30/09/1971
4568/1970 Recurso Criminal n. 4.568/1970 Processo. 1970, 30/09/1970
745/1933 Recurso Criminal n. 745/1933 Processo. 24/12/1930, 30/05/1934
493/1948 Revisão Criminal n. 493/1948 Processo. 08/10/1948 a 20/07/1949
21.377/1945 Habeas corpus n. 21.377/1945 Processo. 11/04/1945 a 16/05/1945
21.369/1945 Habeas corpus n. 21.369/1945 Processo. 06/04/1945 a 25/04/1945
apelacao-38198-1970-lsn Apelação n. 38.198/1970 Processo. 08/08/1966 a 21/10/1971
003 Julgamento de pedidos de Mandado de Segurança Série
010 Feitos Originários dos Conselhos de Justificação Série
21.070/1945 Habeas corpus n. 21.070/1945 Processo. 03/01/1945 a 24/01/1945
21.097/1945 Habeas corpus n. 21.097/1945 Processo. 11/01/1945 a 31/01/1945
21.106/1945 Habeas corpus n. 21.106/1945 Processo. 08/01/1945 a 24/01/1945
21.123/1945 Habeas corpus n. 21.123/1945 Processo. 15/01/1945 a 31/01/1945
21.147/1945 Habeas corpus n. 21.147/1945 Processo. 17/01/1945 a 18/04/1945
21.156/1945 Habeas corpus n. 21.156/1945 Processo. 25/01/1945 a 31/01/1945
21.210/1945 Habeas corpus n. 21.210/1945 Processo. 14/02/1945 a 04/04/1945
21.273/1945 Habeas corpus n. 21.273/1945 Processo. 05/03/01945 a 04/04/1945
21.326/1945 Habeas corpus n. 21.326/1945 Processo. 24/04/1945 a 25/04/1945
21.361/1945 Habeas corpus n. 21.361/1945 Processo. 02/04/1945 a 25/04/1945
21.385/1945 Habeas corpus n. 21.385/1945 Processo. 16/04/1945 a 16/05/1945
21.441/1945 Habeas corpus n. 21.441/1945 Processo. 25/04/1945 a 16/05/1945
21.496/1945 Habeas corpus n. 21.496/1945 Processo. 09/05/1945 a
21.520/1945 Habeas corpus n. 21.520/1945 Processo. 17/05/1945 a 27/06/1945
21.552/1945 Habeas corpus n. 21.552/1945 Processo. 21/05/1945 a 13/06/1945
21.601/1945 Habeas corpus n. 21.601/1945 Processo. 29/05/1945 a 11/07/1945
21.610/1945 Habeas corpus n. 21.610/1945 Processo. 07/06/1945 a 20/05/1945
21.628/1945 Habeas corpus n. 21.628/1945 Processo. 09/06/1945 a 20/06/1945
21.646/1945 Habeas corpus n. 21.646/1945 Processo. 13/06/1945 a 11/07/1945
21.682/1945 Habeas corpus n. 21.682/1945 Processo. 25/06/1945 a 01/08/1945
21.691/1945 Habeas corpus n. 21.691/1945 Processo. 28/06/1945 a 24/08/1945
21.699/1945 Habeas corpus n. 21.699/1945 Processo. 04/07/1945 a 01/08/1945
21.731/1945 Habeas corpus n. 21.731/1945 Processo. 02/07/1945 a 01/08/1945
21.740/1945 Habeas corpus n. 21.740/1945 Processo. 12/07/1945 a 25/07/1945
21.749/1945 Habeas corpus n. 21.749/1945 Processo. 12/07/1945 a 24/08/1945
21.857/1945 Habeas corpus n. 21.857/1945 Processo. 07/08/1945 a 12/09/1945
21.866/1945 Habeas corpus n. 21.866/1945 Processo. 03/08/1945 a 26/09/1945
21.875/1945 Habeas corpus n. 21.875/1945 Processo. 16/08/1945 a 24/09/1945
22.028/1945 Habeas corpus n. 22.028/1945 Processo. 27/09/1945 a 03/10/1945
22.037/1945 Habeas corpus n. 22.037/1945 Processo. 24/09/1945 a 03/10/1945
22.091/1945 Habeas corpus n. 22.091/1945 Processo. 04/10/1945 a 28/11/1945
22.211/1945 Habeas corpus n. 22.211/1945 Processo. 25/10/1945 a 14/11/1945
22.242/1945 Habeas corpus n. 22.242/1945 Processo. 25/10/1945 a 28/11/1945
22.258/1945 Habeas corpus n. 22.258/1945 Processo. 25/10/1945 a 01/12/1945
22.264/1945 Habeas corpus n. 22.264/1945 Processo. 29/10/1945 a 12/12/1945
22.294/1945 Habeas corpus n. 22.294/1945 Processo. 24/10/1945 a 09/01/1946
22.312/1945 Habeas corpus n. 22.312/1945 Processo. 08/11/1945 a 11/12/1945
apelacao-12287-1945 Apelação n. 12.287/1945 Processo. 09/11/1944 a 13/05/1945
21577/1945 Habeas corpus n. 21.577/1945 Processo. 29/05/1945 a 20/06/1945
21.582/1945 Habeas corpus n. 21.582/1945 Processo. 25/05/1945 a 11/07/1945
21.583/1945 Habeas corpus n. 21.583/1945 Processo. 28/05/1945 a 19/06/1945
21.585/1945 Habeas corpus n. 21.585/1945 Processo. 01/06/1945 a 13/06/1945
21.591/1945 Habeas corpus n. 21.591/1945 Processo. 31/05/1945 a 20/06/1945
21.597/1945 Habeas corpus n. 21.597/1945 Processo. 29/05/1945 a 11/07/1945
21.600/1945 Habeas corpus n. 21.600/1945 Processo. 02/06/1945 a 27/06/1945
21.616/1945 Habeas corpus n. 21.616/1945 Processo. 12/06/1945 a 11/07/1945
21.623/1945 Habeas corpus n. 21.623/1945 Processo. 11/05/1945 a 20/06/1945
21.626/1945 Habeas corpus n. 21.626/1945 Processo. 13/06/1945 a 11/07/1945
21.632/1945 Habeas corpus n. 21.632/1945 Processo. 14/06/1945 a 11/07/1945
21.633/1945 Habeas corpus n. 21.633/1945 Processo. 14/06/1945 a 04/07/1945
21.641/1945 Habeas corpus n. 21.641/1945 Processo. 13/06/1945 a
21.642/1945 Habeas corpus n. 21.642/1945 Processo. 14/06/1945 a 27/06/1945
21.645/1945 Habeas corpus n. 21.645/1945 Processo. 21/06/1945 a 14/11/1945
21.647/1945 Habeas corpus n. 21.647/1945 Processo. 20/06/1945 a 04/07/1945
21.653/1945 Habeas corpus n. 21.653/1945 Processo. 21/06/1945 a 27/06/1945
21.657/1945 Habeas corpus n. 21.657/1945 Processo. 27/06/1945 a 01/08/1945