- BR DFSTM 002-001-001-002-812/1979
- File
- 21/01/1976 a 06/07/1979
Part of Justiça Militar da União
Militar condenado faz pedido de Indulto. Rio de Janeiro 21/01/1966.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
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- Crime em serviço, 1 results
- Omissão de eficiência da força, 1 results
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- Art. 198 do Código Penal Militar (1969), 1 results
- Extinção da punibilidade, 1 results
- Código Penal Militar, 1 results
- Código Penal Militar (1969), 1 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 1 results