Dossier 21.060/1945 - Habeas corpus n.21.060/1945

Dimensão: 07 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 21 de dezembro de 1944, em favor de Jacomo Zacarchenco, sorteado pela 6a-C. R.

Impetra em seu favor a competente ordem de Habeas-Corpus, para que não venha a sofrer coação alguma, eis que , em face da lei, o cirme de insubmissão a que incorreu já se acha prescrito, por contar o suplicante quazi trinta anos de idade, pois que nasceu a 15 de Maio de 1915.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://ouvidoria.stm.jus.br/auth

Sem restrição de reprodução.

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