Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 04/01/1945 a 20/07/1964 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 20 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 04 de janeiro de 1945, em favor de Francisco Garcia Junior, condenado pela 2a Auditoria da Marinha.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em liberdade no dia em que acabar de cumprir a pena que a sentença lhe impôs.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin