Processo. 21.083/1945 - Habeas corpus n. 21.083/1945

Dimensão: 20 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 04 de janeiro de 1945, em favor de Francisco Garcia Junior, condenado pela 2a Auditoria da Marinha.

Impetra o habeas corpus através do advogado Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, dado que o paciente encontra-se ameaçado de sofrer coação ilegal, praticada pela Segunda Auditoria da Marinha, na sua liberdade de ir e vir, solicitando que o ponha em liberdade no dia em que acabar de cumprir a pena que a sentença lhe impôs.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução.

• português do Brasil

• latim

• português do Brasil

• latim