Processo. 21.093/1945 - Habeas corpus n. 21.093/1945

Dimensão: 06 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.

Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 04 de janeiro de 1945, em favor de João Camargo Filho, soldado de 2ª Classe da Infantaria de Guarda da Aeronáutica, preso na Base Aérea do Galeão.

Solicita a concessão de habeas corpus em favor do soldado de 2a classe vez que acha-se preso por 70 dias, aguardando ainda julgamento, sendo processado como desertor e até o presente momento não havia sido designado o dia de julgamento nem tão pouco solicitada apresentação da defesa prévia.

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Sem restrição de reprodução.

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