Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.235/1945
Title
Habeas corpus n. 21.235/1945
Date(s)
- 20/02/1945 a 11/04/1945 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 07 folhas, 01 volume;
Suporte: papel.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
(24/02/1891 a 18/09/1946)
Name of creator
(A partir de 18/09/1946)
Repository
Archival history
Petição protocolada no Superior Tribunal Militar, em 14 de fevereiro de 1945, em favor de Waldemar Oliveira Pinto, soldado, preso no Forte do Brum, á disposição da Justiça Militar.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Impetra habeas corpus através de Telegrama, requerendo que seja solto para responder ao processo em liberdade.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM por meio do link: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin