Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 31/03/1967,28/09/1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 14 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Documento produzido e arquivado sob o nº 28.797, no Superior Tribunal Militar.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O advogado, Dr. Omar Ferri, por meio deste Habeas Corpus, solicitou a liberdade do paciente Luiz Carlos Carboni, por excesso de prazo da prisão preventiva. O paciente foi preso no dia 28 de agosto de 1966.
Foi decretada, nesse período, também, a sua prisão preventiva pela 1ª Auditoria da 3ª Região Militar, de acordo com o art. 149, letra "a", do Código da Justiça Militar (Decreto Lei Nº 925, de 2 de Dezembro de 1938), por está enquadrado na Lei de Segurança Nacional por participar de organização subversiva FARP (Frente Armada Revolucionária Popular).
O Ministro Tenente Brigadeiro Corrêa de Mello, por meio da maioria de votos dos Ministros, concedeu a ordem de liberdade, por excesso de prazo da prisão preventiva, sem prejuízo do processo.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Condições de acesso
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Condiçoes de reprodução
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
latim
Notas ao idioma e script
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Filiação do paciente não identificada.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Omar Ferri (Advogado(a))
- João Baptista Correa de Mello (Relator(a))
- Luiz Carlos Carboni (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Idioma(s)
português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
latim