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Apelação n. 9.746/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-apelacao-9746-1943 · File · 10/05/1943 a 23/11/1943
Part of Justiça Militar da União

Deserção de civil. Mulher funcionária da Fábrica de Juiz de Fora (FJF), foi acusada de deserção por faltar ao serviço por um período superior a 8 (oito) dias. Em consequência, foi condenada na pena do art. 16 do Decreto-Lei n. 4.766/42.

[Primeira mulher considerada desertora]

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BR DFSTM 005-002-001-BR DFSTM 005-002-001-25165-1954-relacionado-feb · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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Autos findos n. 60/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-60/1958 · File · 01/11/1954 a 30/09/1958
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por falsificação de documento de quitação com o serviço militar.

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Autos findos n. 555/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1979 · File · 08/05/1967 a 22/05/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial para averiguação de caso de civis que desejavam formar pequenos grupos para tomada de poder durante o período do Regime Militar, em Brasília.

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Autos findos n. 513/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-513/1980 · File · 09/05/1980 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 04069, em Caratinga, não se apresentou até 26//06/1977, data limite para matrícula. O envolvido foi considerado isento do processo.

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Autos findos n. 45/1957
BR DFSTM 002-001-003-003-45/1957 · File · 15/10/1955 a 12/03/1957
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença de militar condenado por incitamento à indisciplina em Juiz de Fora em 1955.

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Apelação n. 38.684/1973
BR DFSTM 002-002-003-003-001-38684/1973 · Processo · 02/10/1969 a 11/05/1978
Part of Justiça Militar da União

Instaurado a fim de apurar atividades subversivas por parte de elementos ligados ao Grupo Carlos Marighella. Verifica-se que os fatos apurados constituem crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional.

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Apelação n. 34.290/1964
BR DFSTM 002-002-001-005-001-34290/1964 · File · 10/09/1964 a 08/07/1965
Part of Justiça Militar da União

Aos 16 de dezembro de 1963 na zona de meretrício em Ipameri, o soldado Antônio Carlos dos Santos, servindo ao 6º B.C, se opôs com violências e ameaças à ordem de prisão que lhe foi dada, devido a desordens praticadas pelo mesmo em estado de embriaguez. Com isso, em 20 de dezembro de 1963, lavrou-se termo de crime de motim e revolta, previsto no Art. 154 do Código Penal Militar de 1944. O soldado foi absolvido da sentença pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª Região Militar. A Promotoria da Auditoria da 4ª Região Militar, apelou da sentença de absolvição, sendo reformada e desclassificada para o Art. 139 do CPM, sendo o referido soldado condenado a 3 meses de prisão.

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Apelação n. 25.165/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25165-1954 · File · 31/07/1950 a 28/12/1954
Part of Justiça Militar da União

Civil denunciado por ter se apresentado ao QG do Subcomando da 4ª DI, em Belo Horizonte, com falsa identidade, procurando obter vantagem reservada àqueles que pertenceram à FEB. O documento falsificado tinha sido furtado de um ex-expedicionário.
Encontra-se anexada aos autos do processo uma medalha da FEB.

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Apelação n. 25.159/1954
BR DFSTM 002-002-001-005-001-25159/1954 · File · 22/01/1953 a 07/01/1971
Part of Justiça Militar da União

Sob a orientação intelectual de Dinarco Reis e outros, bem como com a participação material, os envolvidos no processo são acusados de fazerem parte de uma empresa comum e sistemática de agitação e subversão da disciplina nos quartéis e nos componentes das diversas corporações militares ou militarizadas da 4ª Região Militar. Com esse intuito, articularam um comitê de zona em Belo Horizonte para o compartilhamento de ideias comunistas.

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Autos findos n. 25/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-25/1982 · File · 26/01/1981 a 02/02/1982
Part of Justiça Militar da União

Investigação relativa a soldado acusado de furtar pistola em área sob jurisdição militar. Decisão de extinção de punibilidade do crime uma vez que o acusado morreu.

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Autos findos n. 1.055/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-1055/1979 · File · 18/08/1970 a 08/11/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar um documento suspeito que continha o levantamento das instalações de uma Unidade Militar.

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Apelação n. 10.461/1943
BR DFSTM 002-002-002-005-001-10461-1943 · File · 23/09/1943 a 12/04/1944
Part of Justiça Militar da União

Deserção de civil. O processo teve início com o comunicado da Companhia Textil Bernardo Mascarenhas, de 20 de setembro de 1943, ao General Comandante da 4ª Região Militar, sobre a ausência de serviço sem justificativa do operário Waltencyr Gonçalves Pereira desde o dia 9 daquele mês.

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