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Untitled Crime contra a autoridade ou disciplina militar
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Apelação n. 36.149/1972
Apelação n. 36.149/1972
BR DFSTM 002-002-003-003-001-36149/1972 · File · 30/10/1964 a 30/03/1973
Part of Justiça Militar da União

Apelação à decisão do processo onde civis e militares foram acusados de, durante vários meses, anteriormente a 1º (primeiro) de abril de 1964, exercerem atividades subversivas junto aos sargentos do Exército, pela doutrinação política e ideológica, fazendo propaganda, aliciando e incitando militares, principalmente pela chamada “Frente de Mobilização Popular”, objetivando implantar no país um regime social e político contrário à ordem legal e constitucional.

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Apelação n. 6.555/1939
BR DFSTM 003-002-002-001-6555/1939 · File · 03/12/1935 a 08/12/1939
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Aos 23 de setembro de 1935, na cidade do Rio de Janeiro, Capital Federal, um grupo de militares, comandado por Deocleciano das Neves Fraga, participou do movimento subversivo como forma de protesto ao ato do Ministro de Guerra, que proibia o engajamento de sargentos e praças.

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