Habeas corpus n. 21.058/1945

• 002-002-001-002-001-21.058/1945
• Processo.
• 04/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.

Habeas corpus n. 21.067/1945

• 002-002-001-002-001-21.067/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Solicita uma ordem de HABEAS CORPUS, alegando que havia passado a insubmisso muito embora tenha se alistado e não viu seu nome nos jornais.

Habeas corpus n. 21.076/1945

• 002-002-001-002-001-21.076/1945
• Processo.
• 03/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

O soldado sorteado, encontrando-se preso, tendo o referido Quartel por menagem, acusado de crime de insubmissão, vem solicitar uma ordem de HABEAS CORPUS.

Habeas corpus n. 21.085/1945

• 002-002-001-002-001-21.085/1945
• Processo.
• 08/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de "habeas corpus", para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo de deserção e ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.094/1945

• 002-002-001-002-001-21.094/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus a fim de que possa receber o certificado de 3ª categoria, do qual possui somente o protocolo sob nº 1.533.

Habeas corpus n. 21.103/1945

• 002-002-001-002-001-21.103/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus através de telegrama, assim descrito: "ESTOU PRESO HA 60 DIA NA FORTALEZA DO BRUM RESPONDENDO PROCESSO DE DESERÇAO SEM SE TER ENCERRADO FORMAÇAO DO MESMO VENHO PIDIR A ESTE EGREGIO TRIBUNAL O MEU HABEAS CORPUS AFIM DE RE...

Habeas corpus n. 21.112/1945

• 002-002-001-002-001-21.112/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 24/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama: "... ESTANDO PRESO DESDE 30 OUTUBRO ULTIMO NA FORTALEZA BRUM RECIFE DISPOSICAO CONSELHO JUSTICA SETIMA REGIAO MILITAR AFIM RESPONDER PROCESSO DISERCAO SEM TER ENCERRADO FORMACAO MESMO SOLICITO ESS...

Habeas corpus n. 21.120/1945

• 002-002-001-002-001-21.120/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.128/1945

• 002-002-001-002-001-21.128/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do crime de insubmissão sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.136/1945

• 002-002-001-002-001-21.136/1945
• Processo.
• 17/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram uma ordem de habeas corpus com prejuízo de processo, através de telegrama.

Habeas corpus n. 21.144/1945

• 002-002-001-002-001-21.144/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus requerendo que seja isento do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.153/1945

• 002-002-001-002-001-21.153/1945
• Processo.
• 22/01/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o prejuízo do respectivo processo.

Habeas corpus n. 21.162/1945

• 002-002-001-002-001-21.162/1945
• Processo.
• 25/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus através de radiograma: "... Impetro habeas corpus favor ad um quatro nove oito vg desta unidade vg José Venancio Sebadele vg...afim mesmo possa aguardar vg em liberdade vg seu julgamento vg visto não ter tido andamento...

Habeas corpus n. 21.171/1945

• 002-002-001-002-001-21.171/1945
• Processo.
• 23/01/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus a fim de anular o respectivo processo de insubmissão, visto não ter sido notificado.

Habeas corpus n. 21.180/1945

• 002-002-001-002-001-21.180/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de obter seu certificado de reservista de terceira categoria.

Habeas corpus n. 21.189/1945

• 002-002-001-002-001-21.189/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado para o fim de o envolvido ser posto em liberdade e responder solto o processo a que está sujeito.

Habeas Corpus n. 21.198/1945

• 002-002-001-002-001-21.198/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de telegrama, requerendo que seja isentado do processo, sem prejuízo da incorporação.

Habeas corpus n. 21.207/1945

• 002-002-001-002-001-21.207/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade sem prejuízo do processo.

Habeas corpus n. 21.216/1945

• 002-002-001-002-001-21.216/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Habeas corpus impetrado através de Radiograma, requerendo isenção do processo de insubmissão bem como incorporação.

Habeas corpus n. 21.225/1945

• 002-002-001-002-001-21.225/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus para que lhe seja concedido o adiamento de incorporação.

Habeas corpus n. 21.234/1945

• 002-002-001-002-001-21.234/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade e de serem mandados tornar inexistentes os seus respectivos processos de deserção.

Habeas corpus n. 21.243/1945

• 002-002-001-002-001-21.243/1945
• Processo.
• 21/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e da respectiva incorporação.

Habeas corpus n. 21.245/1945

• 002-002-001-002-001-21.245/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim que seja julgada extinta a ação penal podendo o suplicante locomover-se livremente e obter seu Certificado de Reservista.

Habeas corpus n. 21.252/1945

• 002-002-001-002-001-21.252/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus em seu favor estando coagido pela 6a Circunscrição de Recrutamento que obriga a incorporar-se nas Fileiras, por haver cometido crime de insubmissão sem sua vontade.

Habeas corpus n. 21.254/1945

• 002-002-001-002-001-21.254/1945
• Processo.
• 22/02/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus alegando constrangimento em sua liberdade, considerando o habeas corpus como remédio que lhe concede a Lei e o Direito.

Habeas corpus n. 21.261/1945

• 002-002-001-002-001-21.261/1945
• Processo.
• 01/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de habeas corpus em seu favor, para fins de ser posto em liberdade com prejuízo do processo de deserção a que responde.

Habeas corpus n. 21.270/1945

• 002-002-001-002-001-21.270/1945
• Processo.
• 05/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo do processo de deserção a que responda.

Habeas corpus n. 21.279/1945

• 002-002-001-002-001-21.279/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus afim de ser isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação de serviço militar.

Habeas corpus n. 21.288/1945

• 002-002-001-002-001-21.288/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.297/1945

• 002-002-001-002-001-21.297/1945
• Processo.
• 12/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.306/1945

• 002-002-001-002-001-21.306/1945
• Processo.
• 14/03/1945 a 02/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para fins de obter seu certificado de reservista de 3a Categoria.

Habeas corpus n. 21.315/1945

• 002-002-001-002-001-21.315/1945
• Processo.
• 15/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus através de Telegrama, para fins de responder ao processo em liberdade.

Habeas corpus n. 21.324/1945

• 002-002-001-002-001-21.324/1945
• Processo.
• 21/03/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.333/1945

• 002-002-001-002-001-21.333/1945
• Processo.
• 19/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus com o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.342/1945

• 002-002-001-002-001-21.342/1945
• Processo.
• 26/03/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.351/1945

• 002-002-001-002-001-21.351/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.359/1945

• 002-002-001-002-001-21.359/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.367/1945

• 002-002-001-002-001-21.367/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.375/1945

• 002-002-001-002-001-21.375/1945
• Processo.
• 12/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.383/1945

• 002-002-001-002-001-21.383/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.391/1945

• 002-002-001-002-001-21.391/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.399/1945

• 002-002-001-002-001-21.399/1945
• Processo.
• 06/04/1945 a 09/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.407/1945

• 002-002-001-002-001-21.407/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.415/1945

• 002-002-001-002-001-21.415/1945
• Processo.
• 18/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.423/1945

• 002-002-001-002-001-21.423/1945
• Processo.
• 13/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.431/1945

• 002-002-001-002-001-21.431/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.447/1945

• 002-002-001-002-001-21.447/1945
• Processo.
• 23/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.455/1945

• 002-002-001-002-001-21.455/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.463/1945

• 002-002-001-002-001-21.463/1945
• Processo.
• 25/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.470/1945

• 002-002-001-002-001-21.470/1945
• Processo.
• 26/04/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetram ordem de habeas corpus para o fim de serem postos em liberdade.

Habeas corpus n. 21.478/1945

• 002-002-001-002-001-21.478/1945
• Processo.
• 28/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.486/1945

• 002-002-001-002-001-21.486/1945
• Processo.
• 02/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.494/1945

• 002-002-001-002-001-21.494/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.502/1945

• 002-002-001-002-001-21.502/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.510/1945

• 002-002-001-002-001-21.510/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 11/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.518/1945

• 002-002-001-002-001-21.518/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 11/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.526/1945

• 002-002-001-002-001-21.526/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.534/1945

• 002-002-001-002-001-21.534/1945
• Processo.
• 17/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.542/1945

• 002-002-001-002-001-21.542/1945
• Processo.
• 22/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.550/1945

• 002-002-001-002-001-21.550/1945
• Processo.
• 24/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.558/1945

• 002-002-001-002-001-21.558/1945
• Processo.
• 25/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.566/1945

• 002-002-001-002-001-21.566/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.574/1945

• 002-002-001-002-001-21.574/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 19/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.582/1945

• 002-002-001-002-001-21.582/1945
• Processo.
• 25/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.590/1945

• 002-002-001-002-001-21.590/1945
• Processo.
• 28/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.598/1945

• 002-002-001-002-001-21.598/1945
• Processo.
• 04/06/1945 a 04/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.607/1945

• 002-002-001-002-001-21.607/1945
• Processo.
• 29/05/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.616/1945

• 002-002-001-002-001-21.616/1945
• Processo.
• 12/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.625/1945

• 002-002-001-002-001-21.625/1945
• Processo.
• 14/06/1945 a 11/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.634/1945

• 002-002-001-002-001-21.634/1945
• Processo.
• 12/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.643/1945

• 002-002-001-002-001-21.643/1945
• Processo.
• 14/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.652/1945

• 002-002-001-002-001-21.652/1945
• Processo.
• 20/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.661/1945

• 002-002-001-002-001-21.661/1945
• Processo.
• 21/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.670/1945

• 002-002-001-002-001-21.670/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.679/1945

• 002-002-001-002-001-21.679/1945
• Processo.
• 28/06/1945 a 20/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.