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Descrição arquivística
Alcione Vieira Pinto Barreto
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Autos findos n. 222/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-222/1979 · Processo. · 23/07/1976 a 21/02/1979
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de um militar na cidade do Rio de Janeiro em 23/07/1976.

 2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Apelação n. 34.795/1965
BR DFSTM 002-002-001-005-001-34795/1965 · Processo. · 14/04/1965 a 26/09/1973
Parte de Justiça Militar da União

Na madrugada de 11 para 12 de setembro de 1963, ocorreu na Capital Federal, Brasília, um movimento armado, cujo episódio ficou conhecido como Revolta dos Sargentos.
Consta da denúncia que os fatos delituosos e que deram origem ao movimento de rebeldia tiveram como causa principal a chamada questão da elegibilidade dos sargentos, que se achava naquela ocasião sob julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, o qual concluiu pela inelegibilidade.
No processo, foram denunciados 52 sargentos e dois civis.

 Ministério da Aeronáutica*
Recurso Criminal n. 5.370-6/1980
BR DFSTM 002-002-001-005-002-5370-6-1980 · Processo. · 13/01/1964 a 13/09/1976
Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.